DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha 
Antonio Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Paranga-
ba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga 
/José Walter – HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 25918.10.302. 
0124.2545.0001, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 25901.10.301.0119. 
2504.0001, elemento de despesas 339032, fonte 0.12140000 
0000 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primá-
ria; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 
339030, fonte 0.121300000000 da Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Da Vigência: 
12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publi-
cação. Data: Fortaleza – CE, 30 de abril de 2021. Assinam: 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE/SMS e Max Barbosa Gonçalves - JC PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0375/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 106/2019 - SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
106/2019 – SEINF – CONSÓRCIO CONCÓRDIA- CSL, que 
tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO, PARA RUAS DO BAIRRO 
ANCURI NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado.      
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como            
Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
106/2019 
- SEINF 
Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
Gestor 
Estevam Ferreira Neto 
128629 
Fiscal 
Titular 
Marcelo 
Augusto 
Bezerra 
Vieira 
122381 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 0206/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 05 de abril de 2021, revogando-
se as disposições em contrário. José Roberto de Resende. 
Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF, em 22 de abril de 2021.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 64/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 022/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS 
SERVILUZ E VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO 
DE APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor, Eng. José Roberto de             
Resende, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com sede na Rua 
Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176 -
080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita no CNPJ nº 05.755. 
332/0001-08, representada neste ato pelo Sr. Carlos Henrique 
Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG: 20000020 89344 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.463 -80, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações              
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P102540/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com o impacto financeiro de              
R$ 200.998,96 (duzentos mil, novecentos e noventa e oito reais 
e noventa e seis centavos), perfectibilizando uma alteração 
percentual de 24,94% (vinte e quatro virgula noventa e quatro 
por cento), passando assim o contrato para um valor previsto 
de R$ 1.006.884,78 (um milhão, seis mil, oitocentos e oitenta e 
quatro reais e setenta e oito centavos). CLÁUSULA - TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. Carlos Henrique Dummar 
Antero – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna    
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de abril de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E          
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 080/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
027/2020. 
OBJETO       
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTU-
RA URBANA VIÁRIA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS 
RUAS SETEMBRINA E OUTRAS, NO BAIRRO CONJUNTO 
ESPERANÇA, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA/CE.                
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: 
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante    
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na      
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P096168/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 
080/2020, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para o dia 28 de agosto de 2021. PARÁGRAFO      
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, 
com término previsto para o dia 03 de julho de 2021. CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José Railton 
Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.