DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 089/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL N º
012/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO, PARA
COMUNIDADE 3 DE JUNHO, NO BAIRRO DO BARROSO, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE”. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF,
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato
representada por seu Secretário Executivo e Gestor, José
Roberto de Resende. CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA, com sede na Rua Almeida Prado, nº
154, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176 -080, Telefone (85)
3266 -3462, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08, represen-
tada neste ato pelo Sr. Carlos Henrique Dummar Antero, brasi-
leiro, inscrito no RG: 2000002089344 SSP/CE, inscrito no CPF
sob o nº 005.125.463 -80, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1°, II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente
justificado nos autos do Processo Administrativo nº P103146/
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os
prazos de vigência, com término previsto para 31 de janeiro de
2022 e de execução, com término previsto para 31 de outubro
de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de
abril de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA
SEINF. Carlos Henrique Dummar Antero – REPRESENTAN-
TE
DA
CONTRATADA.
Bruna
Cardoso
e
Bruno
de
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 22 de abril de 2021. José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 11/2012 DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA
DE OPERAÇÃO Nº 01, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO LESTE, TENDO COMO CON-
TRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS- SCSP E COMO INTERVENIENTE A
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A -
ETUFOR. DO OBJETO: Em consonância com as cláusulas
01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.01 do CONTRATO DE CONCES-
SÃO Nº 11/2012, o CONCESSIONÁRIO assumirá a responsa-
bilidade de implantar e operar, na Área de Operação Nº 01, a
expansão do sistema de transporte coletivo, consistindo na
oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na frota operante
pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados durante os
horários de pico de utilização do sistema, definidos pela IN-
TERVENIENTE. A implantação da expansão deverá obedecer
aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIENTE, que
será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do equlí-
brio-financeiro do contrato frente as despesas incorridas para
execução da expansão temporária do sistema de transporte
coletivo em sua área de atuação, será repassado ao CON-
CESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e seten-
ta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezesseis cen-
tavos). Os recursos utilizados para a execução financeira da
presente ação serão oriundos das seguintes dotações orça-
mentárias: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001
(Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional do
Transporte Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e Fonte de Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo).
Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos: 1.520.
0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos
de Repasse dos Estados). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
em vigor as demais cláusulas e condições presentes no
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 11/2012. SIGNATÁRIOS:
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SCSP - CONTRATANTE. David Arison da Rocha
Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR –
INTERVENIENTE. Gustavo Alencar Porto Lima - EMPRESA
LÍDER - CONCESSIONÁRIO e Dalton Lima de Freitas
Guimarães - EMPRESA LÍDER – CONCESSIONÁRIO. DATA
DE ASSINATURA: 29 de abril de 2021. Eduardo Gonçalves
Ramos - COORDENADOR JURÍDICO – SCSP.
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 12/2012 DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA
DE OPERAÇÃO Nº 02, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO ANTÔNIO BEZERRA, TENDO
COMO CONTRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS- SCSP E COMO
INTERVENIENTE A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S/A - ETUFOR. DO OBJETO: Em consonân-
cia com as cláusulas 01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.02 do CON-
TRATO DE CONCESSÃO Nº 12/2012, o CONCESSIONÁRIO
assumirá a responsabilidade de implantar e operar, na Área de
Operação Nº 02, a expansão do sistema de transporte coletivo,
consistindo na oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na
frota operante pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados
durante os horários de pico de utilização do sistema, definidos
pela INTERVENIENTE. A implantação da expansão deverá
obedecer aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIEN-
TE, que será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍ-
BRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do
equilíbrio-financeiro do Contrato frente as despesas incorridas
para execução da expansão temporária do sistema de trans-
porte coletivo em sua área de atuação, será repassado ao
CONCESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e
setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezesseis
centavos). Os recursos utilizados para a execução financeira
da presente ação serão oriundos das seguintes dotações or-
çamentárias: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.
0001 (Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional
do Transporte Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e Fonte de Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo).
Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos: 1.520.
0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos
de Repasse dos Estados) DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em
vigor as demais cláusulas e condições presentes no CONTRA-
TO DE CONCESSÃO Nº 12/2012. SIGNATÁRIOS: Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SCSP - CONTRATANTE. David Arison da Rocha Bezerra
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR - INTER-
VENIENTE. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima -
EMPRESA LÍDER - CONCESSIONÁRIO. DATA DE ASSINA-
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