DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
TURA: 29 de abril de 2021. Eduardo Gonçalves Ramos -
COORDENADOR JURÍDICO – SCSP.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 13/2012 DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA
DE OPERAÇÃO Nº 03, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO EXPRESSO 05, TENDO CO-
MO CONTRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS-SCSP E COMO IN-
TERVENIENTE A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA S/A - ETUFOR. DO OBJETO: Em consonância
com as cláusulas 01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.01 do CONTRA-
TO DE CONCESSÃO Nº 13/2012, o CONCESSIONÁRIO as-
sumirá a responsabilidade de implantar e operar, na Área de
Operação Nº 03, a expansão do sistema de transporte coletivo,
consistindo na oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na
frota operante pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados
durante os horários de pico de utilização do sistema, definidos
pela INTERVENIENTE. A implantação da expansão deverá
obedecer aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIEN-
TE, que será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍ-
BRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do
equilíbrio-financeiro do Contrato frente as despesas incorridas
para execução da expansão temporária do sistema de trans-
porte coletivo em sua área de atuação, será repassado ao
CONCESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e
setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezesseis
centavos). Os recursos utilizados para a execução financeira
da presente ação serão oriundos das seguintes dotações
orçamentárias: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.
0001 (Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional
do Transporte Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e Fonte de Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo).
Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos: 1.520.0000.
00.00 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de
Repasse dos Estados). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em
vigor as demais cláusulas e condições presentes no CONTRA-
TODE CONCESSÃO Nº 13/2012. SIGNATÁRIOS: Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SCSP - CONTRATANTE. David Arison da Rocha Bezerra
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – INTER-
VENIENTE. Dimas Humberto Silva Barreira - EMPRESA
LÍDER – CONCESSIONÁRIO. DATA DE ASSINATURA: 29 de
abril de 2021. Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR
JURÍDICO – SCSP.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 14/2012 DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA
DE OPERAÇÃO Nº 04, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO PARANGABA, TENDO COMO
CONTRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS-SCSP E COMO INTERVE-
NIENTE A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FOR-
TALEZA S/A - ETUFOR. DO OBJETO: Em consonância com as
cláusulas 01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.01 do CONTRATO DE
CONCESSÃO Nº 14/2012, o CONCESSIONÁRIO assumirá a
responsabilidade de implantar e operar, na Área de Operação
Nº 04, a expansão do sistema de transporte coletivo, consistin-
do na oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na frota ope-
rante pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados durante
os horários de pico de utilização do sistema, definidos pela
INTERVENIENTE. A implantação da expansão deverá obede-
cer aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIENTE, que
será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do equilí-
brio-financeiro do Contrato frente as despesas incorridas para
execução da expansão temporária do sistema de transporte
coletivo em sua área de atuação, será repassado ao CON-
CESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e seten-
ta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezesseis cen-
tavos). Os recursos utilizados para a execução financeira da
presente ação serão oriundos das seguintes dotações orça-
mentárias: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001
(Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional do
Transporte Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e Fonte de Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo).
Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos: 1.520.
0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos
de Repasse dos Estados) DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em
vigor as demais cláusulas e condições presentes no CONTRA-
TO DE CONCESSÃO Nº 14/2012. SIGNATÁRIOS: Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SCSP – CONTRATANTE. David Arison da Rocha Bezerra
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – INTER-
VENIENTE. Frederico Lopes Fernandes Júnior - EMPRESA
LÍDER – CONCESSIONÁRIO e Gustavo Alencar Porto Lima
- EMPRESA LÍDER – CONCESSIONÁRIO. DATA DE ASSINA-
TURA: 29 de abril de 2021. Eduardo Gonçalves Ramos -
COORDENADOR JURÍDICO – SCSP.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 15/2012 DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA
DE OPERAÇÃO Nº 02, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO MESSEJANA, TENDO COMO
CONTRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS- SCSP E COMO INTERVE-
NIENTE A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FOR-
TALEZA S/A - ETUFOR. DO OBJETO: Em consonância com as
cláusulas 01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.01 do CONTRATO DE
CONCESSÃO Nº 15/2012, o CONCESSIONÁRIO assumirá a
responsabilidade de implantar e operar, na Área de Operação
Nº 05, a expansão do sistema de transporte coletivo, consistin-
do na oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na frota ope-
rante pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados durante
os horários de pico de utilização do sistema, definidos pela
INTERVENIENTE. A implantação da expansão deverá obede-
cer aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIENTE, que
será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do equilí-
brio-financeiro do Contrato frente as despesas incorridas para
execução da expansão temporária do sistema de transporte
coletivo em sua área de atuação, será repassado ao CON-
CESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e seten-
ta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezesseis cen-
tavos). Os recursos utilizados para a execução financeira da
presente ação serão oriundos das seguintes dotações orça-
mentárias: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001
(Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional do
Transporte Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e Fonte de Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo).
Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos: 1.520.
0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos
de Repasse dos Estados) DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em
vigor as demais cláusulas e condições presentes no CONTRA-
TODE CONCESSÃO Nº 15/2012. SIGNATÁRIOS: Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SCSP - CONTRATANTE. David Arison da Rocha Bezerra
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