DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – INTER-
VENIENTE. Francisco Ronaldo de Albuquerque Lima Filho - 
EMPRESA LÍDER – CONCESSIONÁRIO. DATA DE ASSINA-
TURA: 29 de abril de 2021. Eduardo Gonçalves Ramos -           
COORDENADOR JURÍDICO – SCSP.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL  
 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O    
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA        
SECRETARIA REGIONAL V – SR V, E A EMPRESA STARC AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL V – SR V, situada 
na Avenida Augusto dos Anjos, nº 2466 – Bonsucesso – Forta-
leza-CE – CEP: 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste 
ato representado pelo Secretário Municipal da Gestão Regio-
nal, Senhor João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 400.522.813-53, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: STARC AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 
12.329.660/0001-08, sediada na Rua Graça Aranha, nº 1291, 
Bairro: Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, CEP: 60.336-350, neste 
ato representado pelo Senhor Robério Silva Holanda, brasileiro, 
solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas 
(CPF) nº 005.676.083-36, residente e domiciliado nesta Capital. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Contrato nº 47/2019, por mais 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 09.04.2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem embasa-
mento legal no artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e, em especial, nas 
razões apresentadas pela Contratada e pela Justificativa Téc-
nica apresentada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação      
consignada no orçamento da Secretaria Regional V: Projeto /    
Atividade 
Código 
04.122.0001.2016.0044, 
Elemento 
de      
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 47/2020, não alcançadas pelo pre-
sente termo aditivo. DO FORO: Fica eleita a Comarca de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará, como o foro competente do 
presente termo aditivo, em renúncias de qualquer outro, para 
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para 
firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente 
instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante 02 
(duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e achado 
conforme. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2021. João de Aguiar 
Pupo – REPRESENTANDO A SECRETARIA REGIONAL V 
(CONTRATANTE). Robério Silva Holanda – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA STARC AR CONDICIONADO E REFRI-
GERAÇÃO LTDA ME - (CONTRATADA). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 004/2020 - SER III. PROCESSOS ADMINIS-
TRATIVOS: P090947/2021 - SER III; P067500/2021 - SEGER. 
SUB-ROGANTE: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III - 
SER III. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL - SEGER. EMPRESA: GPA GERENCIAMEN-
TO E PROJETOS EIRELI. DO FUNDAMENTO: O presente 
Termo fundamenta-se no art. n° 54 c/c art. 58, I, da Lei n° 
8.666/93, bem como no Processo Administrativo N° P067500/ 
2021-SEGER. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto aquisição de equipamentos, imobiliários e veículos e a 
sub-rogação total do contrato n° 004/2020, transferindo, assim, 
todos os direitos e obrigações ali contidas, para SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, bem como a 
fiscalização do instrumento a partir de sua assinatura. DO    
VALOR: R$ 26.027,85 (vinte e seis mil e vinte e sete reais e 
oitenta e cinco centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Projeto/Atividade: 33101.04.122.0001.1796.0016; Ele-
mento de despesa: 44.90.52 e Fonte: 1.001.0000.00.01; Se-
quencial: 04; dotação SEGER. DA ACEITAÇÃO: A SUB-
ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante 
deste Termo, passando em consequência a ser titular do Con-
trato n° 004/2020, com seus respectivos aditamentos, assu-
mindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os 
direito e obrigações, decorrentes do contrato Sub-rogado, obri-
gando-se a cumprir integralmente. DA RATIFICAÇÃO: As de-
mais condições estabelecidas no Contrato n° 004/2020, e não 
modificadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem inalte-
radas, firmes e valiosas para as partes. ASSINAM O TERMO: 
João de Aguiar Pupo - REPRESENTANDO A SECRETARIA 
EXECUTIVA REGIONAL III - SR III (SUB-ROGANTE) e      
também representando a SECRETARIA MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL - SEGER (SUB-ROGADA), Daniel Arcari -     
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GPA GERENCIA-
MENTO E PROJETOS EIRELI. (CONTRATADA). VISTO:    
Paulo Sergio de Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Francisco Eugênio 
Sales Januário – TESTEMUNHAS. Data: 14 de abril de 2021. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO      
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2021 -     
DICES - 
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
MUNICIPAL DE       
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria   
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO            
NASCIMENTO, brasileira, solteira, administradora de empre-
sas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: 
ALANA 
MARIA 
VITORINO 
ROCHA; 
ALINE 
PEREIRA             
GUALBERTO; BEATRIZ MACIEL MONTENEGRO; CLEIDE 
MARIA DO VALE GOMES E DANIEL ROBERT OLIVEIRA   
LIRA, doravante denominados simplesmente CONTRATADOS. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/ 
2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 14.350 
“A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos cola-
boradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços de logística para a realização do CRE-
DENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE 
PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO E NO 
COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19, certame regulado pelo 
Edital nº 12/2021 e organizado pelo IMPARH, no período de 22 
de abril de 2021 e 30 de abril de 2021. DO VALOR E DO    
PAGAMENTO: valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocen-
tos reais), sendo o pagamento realizado em moeda corrente 
nacional, com a formalização através de processo pelo               
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 
25, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 22 de abril de 2021. 
ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento – PRESI-
DENTE DO IMPARH/CONTRATANTE E OS COLABORADO-
RES RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADO. 
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