DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC. 47; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07; 
Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006 e Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.142,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.142,78 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
376,50 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
399,97 
131 
PERICULOSIDADE 
- 
- 
- 
R$ 
342,83 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$ 
285,70 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.547,78 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E            
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 610/2020 - 
VT – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei 
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P298524/2020, de 04 de Novembro de 2020. 
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 04/11/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANTONIO JOSE DO ROSARIO 
LIMA. MATRÍCULA.....: 10609-01. CARGO.: 242 - INSTRUTOR 
DE ESPORTES. REFERÊNCIA...: C1 - 007. ÓRGÃO......: 0056 
- Regional III. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -              
VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.113,08 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.113,08 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
378,45 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.491,53 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.         
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 620/2020 - 
VT – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei 
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P267856/2020, de 02 de Outubro de 2020. 
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 16/03/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DE FATIMA MARTINS 
RODRIGUES. MATRÍCULA.....: 47930-02. CARGO.: 136 - 
PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 009. ÓRGÃO......: 0011 
- SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALI-
DEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei n° 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.447,28 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
889,46 
107 
ANUENIO 
12 
- 
- 
R$ 
533,67 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
5.870,41 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES: 
R$ 
5.021,30 
   PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
81.73% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
4.103,91 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 622/2020 - 
VT – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei 
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P284487/2020, de 21 de Outubro de 2020. 
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 30/09/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
JOSE 
GONCALVES 
DE                      
OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 13406-01. CARGO.: 163 - TEC 
FISC CONTROLE URBANO. REFERÊNCIA...: III - 001.      
ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.......: 
521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 
67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes último com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006 foi alterado pela Lei nº 
10.942 de 03.10.2019; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 
09.04.2012; Processo Judicial nº 1141/90 (1ª Vara da Fazenda 
Pública); Processo Judicial nº 19/92; Art. 22 da Lei nº 9277/07 
de 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.694,17 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
2.694,17 
388 
VANT 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
2.366,36 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO 
10 
- 
- 
R$ 
269,42 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
- 
- 
800 
R$ 
6.904,00 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
724,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
12.958,87 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.