DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36
de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0137/19, do Sr. Michel Lins,
que: “Disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue CPK (Creati-
nofosfoquinase), na triagem neonatal na rede pública e particular de
saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde e estabelece a
realização do exame como sendo obrigatório para a realização da
matrícula na educação infantil e dá outras providências”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0147/19, da Sra. Bá, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muni-
cipal a implantar um Ecoponto no Bairro Parque São José área perten-
cente à Secretária Executiva Regional V”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0148/19, do Dr.
Eron Moreira, que: “Cria o PAC - DM2, Programa de Ação Complemen-
tar para atender os pacientes portadores de Diabetes Melitus Tipo 2
(DM2), não insulinos-dependentes, a ser disponibilizado pela Secreta-
ria Municipal de Saúde (SMS) e dá outras providências”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0149/19, do Sr. Evaldo Costa, que: “Fixa diretrizes para a responsabili-
dade técnica pela segurança escolar, no âmbito da rede pública muni-
cipal de educação, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0150/19, do Sr.
Márcio Cruz, que: “Dispõe sobre a celebração de convênio entre o
município e clínicas veterinárias ou ONG's de proteção de animais,
visando o controle e saúde da população animal no Município de Forta-
leza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Requerimento Nº 1911/19, do Sr. Ronivaldo Maia, que:
“Requer que seja realizada Audiência Pública em alusão ao Dia do
Combate a LGBTfobia, comemorando em 17 de maio”. “À COMISSÃO
DE DIRETOS HUMANOS”. Redação Final do Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0008/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/19. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Lei Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0445/18,
da Sra. Cláudia Gomes, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/19, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0125/18, da Sra. Cláudia Go-
mes, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Ofício
Nº 0512/19, da Caixa Econômica Federal, conforme Protocolo Nº
797/19, informando a liberação de recursos financeiros, na forma que
indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Ofício Nº 388/19, da Secretaria
Municipal de Finanças, conforme Protocolo Nº 798/19, encaminhando
cópia de convênio Nº 03/18, entre SEFIN e ABRASASF, na forma que
indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimentos Nºs: 1913, 1916,
1917, 1918, 1919, 1927, 1928, 1930, 1931, 1933, 1934, 1935, 1937,
1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1946, 1947, 1948, 1951, 1952 e
1983/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, regis-
tra sua satisfação pela revitalização do Parque Rio Branco, através da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, destacando que citado equipamento
terá seu campo de futebol ampliado, no sentido de promover novos
campeonatos de futebol, justificando os motivos de suas colocações. O
Sr. Ronivaldo Maia, Com a Palavra, tece comentários sobre as mani-
festações do dia 1º de maio, ocorridas nas ruas de nossa cidade, como
em todo país, citando os principais discursos dos representantes sindi-
cais nesses eventos, justificando suas colocações. O Sr. Adail Júnior
passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Odécio Carneiro,
Com a Palavra, reporta-se ao Projeto de Lei que trata da revisão do
Código da Cidade, chamando atenção para citada Lei que poderá
dificultar os empreendimentos em nossa cidade, registrando ter apre-
sentado Emenda à Lei, visando possibilitar mudanças no tocante a
questão, enfatizando os motivos de sua preocupação. O Sr. Raimundo
Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Marcelo Lemos,
Com a Palavra, contradita as colocações do Vereador Ronivaldo Maia
por ocasião do Pequeno Expediente. Em seguida, o orador expressa
sua preocupação com as problemáticas existentes na UPA do Grande
Bom Jardim, solicitando à Comissão de Saúde desta Casa que realize
visita ao citado equipamento, dizendo das razões para fazê-lo. CHA-
MADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto,
Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro,
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, Idalmir
Feitosa, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire,
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do
Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Pláci-
do Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Ronivaldo
Maia e Sargento Reginauro, ao todo trinta e quatro. Ausentes os Se-
nhores Vereadores: Carlos Mesquita, Emanuel Acrízio, Frota Cavalcan-
te, Gardel Rolim, Iraguassú Filho, Julierme Sena, Márcio Martins, Re-
nan Colares e Zier Férrer, ao todo nove. ORDEM DO DIA – A MESA
ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 0008/19
– Mensagem Prefeitoral Nº 0016/19. “APROVADA”. 1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0011/19. O Sr. Presidente informa a Matéria recebeu Emenda e retor-
nará à Comissão Competente para oferecimento de Parecer à Emen-
da. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0023/17, da Sra. Larissa
Gaspar. A Sra. Secretária faz a leitura da Emenda Nº 001/17, ao Proje-
to de Lei Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADO - À CO-
MISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº
0445/18, da Sra. Cláudia Gomes. O Sr. Presidente informa que o Proje-
to de Lei Nº 0023/17, da Sra. Larissa Gaspar, recebeu Emenda e retor-
nará à Comissão Competente para oferecimento de Parecer à Emen-
da. Em votação o Projeto de Lei Nº 0445/18, da Sra. Cláudia Gomes.
“APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0125/18, da Sra. Cláudia Gomes. “APROVA-
DO”. Requerimentos Nºs: 1913, 1916, 1917, 1918, 1919, 1927, 1928,
1930, 1931, 1933, 1934, 1935, 1937, 1939, 1940, 1941, 1943, 1944,
1946, 1947, 1948, 1952 e 1983/19. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora destaque para o Requerimento Nº
1951/19, do Sr. Benigno Júnior. “ATENDA-SE”. O Sargento Reginauro,
Pela Ordem, solicita destaque para o Requerimento Nº 1942/19, do Sr.
Jorge Pinheiro. “ATENDA-SE”. Em votação os Requerimentos Consen-
suais Nºs: 1913, 1916, 1917, 1918, 1919, 1927, 1928, 1930, 1931,
1933, 1934, 1935, 1937, 1939, 1940, 1941,1943, 1944, 1946, 1947,
1948, 1952 e 1983/19. “APROVADOS”. O Sr. Guilherme Sampaio
apresenta justificativa de voto ao Requerimento Nº 1948/19. O Sr.
Jorge Pinheiro apresenta justificativa de voto ao Requerimento Nº
1943/19, sendo aparteado pela Sra. Priscila Costa. A Sra. Bá passa a
Secretaria ao Sr. Michel Lins. Requerimento Nº 1951/19, do Sr. Benig-
no Júnior. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta uma análise sobre o
teor do Requerimento em destaque, sendo aparteado pelo Sargento
Reginauro. O Sr. Ésio Feitosa apresenta explicações ao Sr. Guilherme
Sampaio referentes ao Código da Cidade, dizendo de suas razões para
fazê-lo. O Sr. Benigno Júnior justifica as razões pelas quais propôs o
Requerimento em destaque. O Sr. Ronivaldo Maia tece algumas colo-
cações sobre as discussões acerca do Código da Cidade, justificando
seu posicionamento sobre o assunto. O Sr. Jorge Pinheiro apresenta
seu posicionamento sobre o Requerimento em tela. Em votação o
Requerimento Nº 1951/19, do Sr. Benigno Júnior. O Sr. Guilherme
Sampaio, encaminhando a votação, reporta-se às colocações do Vere-
ador Ésio Feitosa sobre o Código da Cidade, tecendo algumas explica-
ções sobre pontos importantes contidos na referida Lei. O Sr. Ésio
Feitosa, encaminhando a votação, presta esclarecimentos ao Sr. Gui-
lherme Sampaio sobre o assunto em discussão. O Sr. Adail Júnior
passa a Presidência a Sra. Cláudia Gomes. O Sr. Adail Júnior, encami-
nhando a votação, apresenta seu posicionamento em relação às colo-
cações do Vereador Guilherme Sampaio, registrando seu voto contrário
à Matéria. O Sr. Benigno Júnior, encaminhando a votação, discorre
sobre a importância de citada Matéria, justificando suas colocações. A
Sra. Cláudia Gomes passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. Em
votação o Requerimento Nº 1951/19. “APROVADO”. Requerimento Nº
1942/19, do Sr. Jorge Pinheiro. “APROVADO”. CHAMADA PARA O
GRANDE EXPEDIENTE – Presentes os Senhores Vereadores: Antônio
Henrique, Benigno Júnior, Michel Lins, Raimundo Filho e Ronivaldo
Maia, ao todo cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira,
Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa,
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassu Filho, Joaquim Rocha, John Mon-
teiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar,
Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Márcio Cruz,
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila
Costa, Professor Eloi, Renan Colares, Sargento Reginauro e Zier Fér-
rer, ao todo trinta e oito. O Sr. Secretário informa não haver Quórum. O
Sr. Presidente informa que, em virtude da falta de Quórum legal para
dar continuidade ao Grande Expediente, levanta a presente Sessão. A
Sessão é levantada às 13 horas.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 02 de maio do ano de 2019.
Adail Júnior
PRESIDENTE.
Lucimar Martins
SECRETÁRIO.
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