DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito
centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por
cento), referente à gratificação de regência de classe.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 14 de Maio de 2021, prorrogável, no
máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Forta-
leza (CE), 14 de Maio de 2021. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Francisco das Chagas Pedro de Carvalho – PROFES-
SOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ANTONIA
ROSILENE
MOREIRA
DE
SOUZA,
BRASILEIRA,
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2002009088005 e CPF nº
026.763.963-58, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito
centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por
cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláu-
sula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta
da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.
0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa:
319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 3190
04.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente
contrato será correspondente ao período de até 12 (doze)
meses, a contar de 14 de Maio de 2021, prorrogável, no
máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data:
Fortaleza (CE), 14 de Maio de 2021. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Antonia Rosilene Moreira de Souza – PROFESSOR(A).
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO -
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av.
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° sob o nº 510.472.503-
06, residente e domiciliada nesta Capital, no uso de suas
atribuições legais, e a Sra. APARECIDA ERICA MOREIRA,
brasileira, portadora do RG nº 2002010121991 e inscrita no
CPF sob o nº 011.630.393-06 contratada para função de
Professor Substituto, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo de Rescisão
fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato nº 2229/2020 –
SME/SEPOG e no Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº
158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da
rescisão de contrato, formalizado através do Processo nº
P134788/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1.
Fica rescindido o Contrato nº 2229/2020 – SME/SEPOG cujo
objeto é celebrar contrato de professor substituto por tempo
determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza,
firmado com a Contratada acima qualificada. 2.2 O presente
termo tem efeito retroativo a 02 de março de 2020. Fortaleza,
13 de maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
91/2021 - PROCESSO Nº P103976/2021. Das Partes:
Concedente: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniên-
cia da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/
0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06,
residente e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO
BENEFICENTE DONA EULÁLIA UCHÔA ALVES, com sede na
Rua Coronel Fabriciano, nº 1150, Bairro: Granja Portugal, CEP:
60.540-834, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 03.564.
307/0001-03, representado legalmente por Thalia Eulália
Uchoa Barreto, brasileira, portador(a) de Cédula de Identidade
nº 2009097080963 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 050.
285.063-96, residente e domiciliado(a) nesta capital na Rua
Coronel Fabriciano, nº 1143, Bairro: Granja Portugal, CEP:
60.540-805, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Mateus Lemos, nº 1190, Bairro: Granja Portugal,
CEP: 60.540-805. Do objeto: O presente instrumento tem como
objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da Socie-
dade Civil para atendimento a crianças da educação infantil,
com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 06 (seis)
salas disponíveis da Creche Dona Eulalia Uchoa Alves, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação
legal: O presente Termo de Colaboração tem sua fundamenta-
ção legal a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a
214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de
recursos do Município, mediante Termo de Colaboração e em
conformidade com o resultado do Chamamento Público para
Gerenciamento
de
Creches
nº
12/2020
do
Processo
Administrativo nº P191543/2020 PMF. Dos recursos financei-
ros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do obje-
to deste Termo de Colaboração totalizam R$ 526.690,92 (qui-
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