DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
nhentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa reais e noventa 
e dois centavos), divididos em quatro parcelas, que serão    
repassados pela Secretaria Municipal da Educação à Organi-
zação da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de 
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil, que será 
isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos 
no âmbito da parceria será realizada mediante transferência 
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obriga-
toriedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação    
orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo de Cola-
boração correrão à conta de dotações consignadas:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse           
público. Data: Fortaleza (CE), 11 de maio de 2021. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Thalia Eulália Uchoa Barreto - INSTI-
TUTO BENEFICENTE DONA EULÁLIA UCHÔA ALVES. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021  
PROCESSO Nº P317015/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 204/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ELEVADORES VILLARTA LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 54.222.401/0001-15; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE ELEVADORES 
PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MU-
NICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P317015/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 008/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de abril de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 06 de maio 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2020 
 PROCESSO Nº P025895/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 242/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ Nº 40.764.896/0001-08; III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA CRIANÇAS MATRI-
CULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA 
REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO   
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,    
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2020, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P025895/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de     
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamen-
te, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 149/2020; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 10 de maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 11 de maio 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora FRANCISCA NUBIA SANTOS VASCONCELOS, 
matrícula 5244701, cargo de PROFESSOR, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com exercício funcional na                
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AIDA SANTOS E SILVA, 
do Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de acordo 
com a Certidão de Casamento com averbação de divórcio 
anexada ao Processo nº P056113/2021 sob nº de ordem 7157, 
livro B 247, fls 247 para FRANCISCA NUBIA BRAGA SANTOS. 
Fortaleza, 7 de maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA BEUVANETE DANTAS BEZERRA, matrícula 996801, 
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, cedida para a Câmara Municipal de 
Fortaleza, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de 
Casamento anexada ao Processo nº P022485/2021, sob nº de 
matrícula 020750 01 55 1993 2 00040 187 0022328 20 para 
MARIA BEUVANETE BEZERRA DE ALMEIDA. Fortaleza, 7 de 
maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora 
FLAVIA 
DOS 
SANTOS 
HOLANDA, 
matrícula 
4863201, cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, com exercício funcional na ESCOLA MUNI-
CIPAL CONEGO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DO             
DISTRITO DE EDUCACAO 6, foi mudado seu nome de acordo 
com a Certidão de Casamento anexada ao Processo nº