DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
P025337/2021 sob nº de ordem 26347, livro B-50, fls 206 para 
FLAVIA DOS SANTOS HOLANDA LIMA. Fortaleza, 7 de maio 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
AMBROSIANE BERNARDO DAS NEVES OLIVEIRA, matrícula 
10967301, cargo de PROFESSOR, lotada da Secretaria Muni-
cipal da Educação, exercício funcional na ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSOR CLODOMIR TEOFILO GIRAO do Distrito de 
Educação 6, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento com averbação de divórcio anexada ao              
Processo nº P008726/2021, sob nº de matrícula 015784 01 55 
2009 2 00011 138 0003175 90 para AMBROSIANE BERNAR-
DO DAS NEVES. Fortaleza, 7 de maio de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0212/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P311174/2020 e no Parecer nº 
411/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o                 
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da servidora EULENE LIMA DA SILVA, Auxiliar de Enfer-
magem, matrícula n° 41963-01, conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento da Gratificação de Adicional Noturno referente ao 
período de 01.01.2017 a 31.12.2017, no valor de R$ 1.422,25 
(um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco         
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2503.0001.319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração 
de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Atenção 
Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. (documento assina-
do digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0213/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P314528/2020 e no Parecer nº 
410/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor CAIO JORGE CARTAXO DE ALMEIDA SANTOS, 
Psicólogo, matrícula n° 124882-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização 
do pagamento da Gratificação Especial de Desempenho            
referente ao período de 02.12.2019 a 31.12.2019, no valor de 
R$ 1.566,32 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta 
e dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será                   
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901. 
10.302.0123.2503.0001.319092.0.121100000000, da Ação de 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos     
Sociais - Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. 
(documento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 214/2021 PROCESSO P012027/ 
2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 01/01/2021, 
publicado no DOM nº 16.940, de 03/01/2021, no uso das suas 
atribuições normativas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto nº 14.754, de 
28/07/2020, no DOM nº 16.817, de 04/08/2020, ainda, confor-
me o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, em 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza) publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991    
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA     
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113- 03, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0 e MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como 
membros, todos com o exercício funcional nesta Secretaria, 
para comporem comissão, com os fins de apuração sumária, 
por intermédio de sindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo P012027/2021, bem como 
apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no 
curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem 
contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Muni-
cípio – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive no-
mearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal da Saúde. 
Fortaleza–CE, 10 de maio de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 215/2021 - PROCESSO P315341/ 
2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 01/01/2021, 
publicado no DOM nº 16.940, de 03/01/2021, no uso das suas 
atribuições normativas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto nº 14.754, de 
28/07/2020, no DOM nº 16.817, de 04/08/2020, ainda, confor-
me o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, em 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza) publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991.    
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA       
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113- 03, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0 e MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como 
membros, todos com o exercício funcional nesta Secretaria, 
para comporem comissão, com os fins de apuração sumária, 
por intermédio de sindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo P315341/2020, bem como 
apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no 
curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem 
contados da data de sua publicação no Diário Oficial do           
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive