DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
las não especificamente modificadas pelas alterações decor-
rentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e 
obrigando aos partícipes, conforme originalmente pactuadas. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021.             
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE – SMS e Luiz Bezerra Dantas - JW         
SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. – BIOCLÍNICA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 0384/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, no uso de suas atribui-
ções legais e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 
13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de feve-
reiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que 
no exercício do ano de 2020 as despesas listadas abaixo não 
foram regularizadas; Resolve reconhecer as dívidas correspon-
dentes 
em 
favor 
da 
CONSÓRCIO 
CORAL/LUMALI,             
CONTRATO Nº 18/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 409.299,38 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 864.304,81 
01.920.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 37.798,12 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 227.549,93 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 38.537,98 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 32.307,15 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
R$ 30.367,55 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como           
Despesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: 
projeto/atividade 27101.15.451.0102.1462.0001 e 27101.15. 
451.0102.1451.0001, elemento de despesa 44.90.92, fonte 
01.001.0000.00.01 e 01.920.0000.00.01. Jose Roberto de 
Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 13 de maio de 2021. 
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0387/2021 - ANULAÇÃO DO 
CONTRATO N° 51/2020 - SEINF E DA HOMOLOGAÇÃO DA 
CPI N° 002/2019 - LOTE 01. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
INFRESTRUTURA no uso das suas atribuições: Considerando 
o Certificado n° 0102/2021 do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará; Considerando os autos do Processo Administrativo 
P134920/2021; Considerando o Parecer n° 358/2021 - ASJUR/ 
SEINF; Decide: ANULAR o Contrato n° 51/2020, celebrado 
junto a Empresa GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S 
LTDA cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O 
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E  
SANEAMENTO DE FORTALEZA – PROINFRA, bem como a 
homologação da Concorrência Pública Internacional n° 002/ 
2019, LOTE 01. Encaminhem-se os autos à CLFOR para           
providências cabíveis. Fortaleza, 14 de maio de 2021. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 061/2020-SEINF - TOMADA DE PREÇOS Nº 
001/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 03 (TRÊS) CÉLULAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁ-
RIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 
SESEC, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE      
FORTALEZA – CE, referente ao Lote 01. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA     
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor da SEINF Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP n.º 060969/D, residente e     
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
BEIJA FLOR LTDA, com sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, 
CEP: 60.714-152, Fortaleza/CE, Telefones (85) 3021- 7385, 
inscrita no CNPJ n.º 09.586.891/0001-84, representada neste 
ato pelo Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 919.900.413-53, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÂO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores devidamente justificado nos autos do Processo               
Administrativo nº P120809/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO            
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, por 1 mês, com 
término previsto para 26 de julho de 2021 e de execução por 1 
mês, com término previsto para 05 de junho de 2021. CLÁU-
SULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais      
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 
2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Francisco 
Antônio Bezerra do Vale – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –    
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de maio 
de 2021. Eng.° Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF CONTRATANTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
PORTARIA Nº 38/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a servidora SORAYA MARIA 
RANGEL BORGES, matrícula nº 104144-6, para responder 
pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato   
abaixo especificado; CONTRATO N° 03/2021 CONTRATADA: 
A.D.S. QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.783/0001-
68. OBJETO: A aquisição de material de expediente – papel e 
afins, no intuito de atender à necessidade da Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos, por um período de 
12 (doze) meses. Art. 2° - Em caso de ausência do servidor 
designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do 
referido instrumento o substituto, pelo período em que se der a 
substituição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em 
contrário. Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua 
assinatura até o término do Contrato nº 03/2021. Registre-se,    
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2021. Laudélio Antônio de     
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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