DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
PORTARIA Nº 39/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a servidora SORAYA MARIA 
RANGEL BORGES, matrícula nº 104144-6, para responder 
pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato   
abaixo especificado; CONTRATO N° 06/2021 CONTRATADA: 
JOSÉ ALBUQUERQUE NETO – ME, inscrita no CNPJ nº 
07.900.551/0002-31. OBJETO: A aquisição e recarga de extin-
tores de incêndio, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo único da Ata de Registro de Preços nº 18/2020 da     
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado 
por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido 
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substitu-
ição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua assinatura 
até o término do Contrato nº 06/2021. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 30 
de abril de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 40/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo especifi-
cados para compor a comissão, responsável pela gestão,    
acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2020: - 
MARIANA CARVALHO GOMES, Matrícula nº 9773305; -  
GUSTAVOPINHEIRO 
LESSA 
PARENTE, 
Matrícula 
nº 
66356423315; - ROBERTO MATHEUS NUNES TORQUATO, 
matrícula n°12349701. CONTRATO: 21/2020 CONTRATADA: 
H. MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU-
RANÇA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.729.810/0001-
95. OBJETO: Aquisição de triciclos elétricos e mecânicos para 
utilização no programa social e-catador no Município de Forta-
leza, Ceará. Art. 2° - Em caso de ausência dos servidores   
designados por quaisquer motivos, responderão pela gestão do 
referido instrumento o substituto, pelo período em que se der a 
substituição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em 
contrário. Art. 4° Esta Portaria vigerá a partir da data de sua 
assinatura até o término do referido contrato. Registre-se,    
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS     
PÚBLICOS, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 41/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor MARCEL SALES 
GIRÃO, inscrito no CPF sob o nº 016.070.593-20, Coordenador 
Especial de Proteção e Bem-Estar Animal – COEPA, para   
responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do 
Contrato abaixo especificado; CONTRATO N° 06/2020 CON-
TRATADA: FE MÓDULOS INTERMEDIAÇÕES DE CONTAI-
NERS E SERVIÇOS PRESTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 29.602.443/0001-34. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE 
UMA EMPRESA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS VETERINÁRIOS MÓVEL COM ATUAÇÃO EM CONSUL-
TA CLINICA VETERINÁRIA E CENTRO CIRÚRGICO COM 
PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E 
GATOS, 
COM 
PROCEDIMENTOS 
PRÉ-OPERATÓRIOS            
(EXAMES LABORATORIAIS – HEMOGRAMA COMPLETO E 
TRICOTOMIA), TRANS-OPERATÓRIO (CIRURGIA DE ESTE-
RILIZAÇÃO MINIMAMENTE INVASIVA, PARA FEMEAS,            
OVARIOSALPINGO-HISTERECTOMIA, E PARA MACHOS, 
ORQUIECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO (ASSISTÊNCIA AO 
ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS, COM FORNECI-
MENTO DE ANTIBIÓTICOTERAPIA, ROUPAS CIRURGICAS 
E INTERNAMENTO EM CASOS DE NECESSIDADE), E MI-
CROCHIPAGEM, CADA UM DOS VETMÓVEIS TERÁ 2 (DU-
AS) ESTRUTURAS MOVEIS, SENDO 1 (UMA) ESTRUTURA 
MÓVEL PARA OS SERVIÇOS DE CONSULTA VETERINÁRIA, 
VACINAÇÃO, EXAMES E CADASTRO E 1(UMA)ESTRUTURA 
MÓVEL PARA O CENTRO CIRÚRGICO. FORMANDO 2 
(DOIS) VETMÓVEIS AO TODO COM ESTA ESTRUTURA, 
OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE TODOS OS 
BAIRROS DE FORTALEZA ORIUNDA DO PROGRAMA DE 
CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS (DE RUA 
OU DOMICILIADO) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL DO PE Nº 007/2020 E SEUS 
ANEXOS. Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado 
por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido 
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substitu-
ição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua assinatura 
até o término do Contrato nº 06/2020. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 01 
de maio de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 42/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que a execução do 
convênio deverá ser acompanhada e fiscalizada por um repre-
sentante 
da 
Administração 
especialmente 
designado;                  
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor MARCEL SALES 
GIRÃO, CPF nº 016.070.593-20, para responder pela gestão, 
acompanhamento e fiscalização do Convênio abaixo especifi-
cado; 
CONVÊNIO: 
02/2020 
CONVENIADA: 
Associação              
Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais -                  
ANCLIVEPA – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.877.305/0001-
14, com sede a Rua Ulisses Cruzes 285, CEP: 03077-000, 
Tatuapé-SP. 
OBJETO: 
O 
presente 
Convênio 
tem 
por                   
objeto integrar o CONVENIADO interessado em participar de 
forma complementar para a promoção de assistência 
médicoveterinária a cães e gatos do município de Fortaleza-
CE, serviço ora denominado como Policlínica Veterinária Popu-
lar, a fim de atender gratuitamente a demanda da população 
que possui tais animais e que não tem acesso aos serviços, 
constituindo-se de baixa renda, promovendo a realização de 
consultas (priorizando urgências e emergências), exames, 
tratamento ambulatorial e cirurgias, também aos animais reco-
lhidos pela municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com a 
disponibilidade operacional, respeitada a capacidade diária do 
equipamento a ser implantado e as demais especificações 
previstas no Edital e Programa de Trabalho definido entre as 
partes. Art. 2° - Em caso de ausência dos servidores designa-
dos por quaisquer motivos, responderão pela gestão do referi-