DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
do instrumento o substituto, pelo período em que se der a 
substituição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em 
contrário. Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua 
assinatura até o término do referido convênio. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO      
EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, em Fortaleza, 01 de maio de 2021. Laudélio   
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 43/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado" e, 
ainda, considerando o que dispõe a Cláusula Sexta do Convê-
nio nº 02/2020; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor 
MARCEL SALES GIRÃO, inscrito no CPF sob o nº 016.070. 
593-20, como GESTOR do Convênio nº 02/2020; Art. 2º -  
DESIGNAR, ainda, os servidores abaixo para compor a Comis-
são de Avaliação e Acompanhamento – CAA do Convênio nº 
02/2020: - MARCEL SALES GIRÃO, CPF nº 016.070.593-20; - 
PAULO RICARDO MAIA PINHEIRO, matrícula nº 12039302; - 
ZEILA SIMAS TIGRE, matrícula nº 115239. CONVÊNIO: 
02/2020 CONVENIADA: Associação Nacional de Clínicos Vete-
rinários de Pequenos Animais - ANCLIVEPA-SP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 45.877.305/0001-14, com sede a Rua Ulisses 
Cruzes 285, CEP: 03077-000, Tatuapé-SP. OBJETO: O presen-
te Convênio tem por objeto integrar o CONVENIADO interes-
sado em participar de forma complementar para a promoção de 
assistência médicoveterinária a cães e gatos do município de 
Fortaleza-CE, serviço ora denominado como Policlínica Veteri-
nária Popular, a fim de atender gratuitamente a demanda da 
população que possui tais animais e que não tem acesso aos 
serviços, constituindo-se de baixa renda, promovendo a reali-
zação de consultas (priorizando urgências e emergências), 
exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, também aos ani-
mais recolhidos pela municipalidade, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo 
com a disponibilidade operacional, respeitada a capacidade 
diária do equipamento a ser implantado e as demais especifi-
cações previstas no Edital e Programa de Trabalho definido 
entre as partes. Art. 2° - Em caso de ausência dos servidores 
designados por quaisquer motivos, responderão pela gestão do 
referido instrumento o substituto, pelo período em que se der a 
substituição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em 
contrário. Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua 
assinatura até o término do referido convênio. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, 
em Fortaleza, 01 de maio de 2021. Laudélio Antônio de        
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 44/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor RAFAEL DO     
NASCIMENTO SOUSA, matrícula nº 9650508, Coordenador 
Executivo da Coordenadoria Especial 156, para responder pela 
gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo 
especificado; CONTRATO: 19/2019. CONTRATADA: ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 84.968.874/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada em prestação de serviços de impressão e digita-
lização, incluindo instalação e disponibilização de impressoras, 
o fornecimento de material de consumo para o serviço, o ge-
renciamento dessas unidades, treinamento de usuários, o sis-
tema de gestão informatizada da solução, logística para troca 
de suprimentos, bem como, a manutenção e suporte técnico 
Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado por quais-
quer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento o 
substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 3º - 
Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 4° - Esta 
Portaria vigerá a partir da data de sua assinatura até o término 
do referido contrato. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 01 
de fevereiro de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 45/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor CÂNDIDO ARAÚJO 
MARTINS NETO, inscrito no CPF sob o nº 626.969.043-91, 
matrícula n° 5547004, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado; 
CONTRATO: 07/2021 CONTRATADA: FM RODRIGUES & CIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.893.226/0001-95, situada 
na Rua Hungria, nº 888, 1º andar, Conjunto 11, Jardim Europa, 
São Paulo, SP. OBJETO: a contratação de empresa especiali-
zada para execução de obras e serviços de engenharia      
concernentes à GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO  
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, o que abrange o 
gerenciamento informatizado (incluindo os serviços de teleges-
tão), obras de ampliação, reforma melhoria, eficientização e 
todas as demais atividades para atendimento das necessida-
des do MUNICÍPIO relativas à iluminação pública, obedecendo 
aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade para o Siste-
ma de Iluminação Pública municipal, conforme descrição e 
especificações constantes projeto básico, seus anexos, propos-
ta da contratada, e no presente contrato, compreendendo o 
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos. Art. 
2° - Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer 
motivos, responderá pela gestão do referido instrumento o 
substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 3º -  
Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 4° - Esta 
Portaria vigerá a partir da data de sua assinatura até o término 
do referido contrato. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 11 
de maio de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 46/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor ROBERTO         
MATHEUS NUNES TORQUATO, matrícula n°12349701, para 
responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do 
Contrato abaixo especificado; CONTRATO: 27/2020 CONTRA-
TADA: 
SOCICAM 
ADMINISTRAÇÃO, 
PROJETOS 
E               
REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
43.217.280/0001-05, sediada à Rua Bela Cintra, 1149, 8º    
andar, São Paulo – SP. OBJETO: A contratação de empresa 
especializada para a prestação dos serviços de administração,