DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
06.12.2007. A pensão da viúva orçou em R$ 9.163,39 (Nove 
mil, cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos) 
mensais. Em razão do art. 40 § 7, inciso I, CF/88, a pensão 
passou a orçar em R$ 8.344,44 (Oito mil, trezentos e quarenta 
e quatro reais e quarenta e quatro centavos) mensais, devendo 
ser pago R$ 1.112,56 (Hum mil, cento e doze reais e cinquenta 
e seis centavos) referente ao mês de fevereiro/2021, conforme 
cálculo pró rata. Paridade NÃO. 
 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
3.579,45 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
715,89 
0107 
ANUENIO 
 
21 
 
 
751,68 
0113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
20 
 
 
715,89 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
35 
 
 
1.252,81 
0164 
GRAT                  
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
60 
 
 
2.147,67 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
9.163,39 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de maio de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0068/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P096309/2021,              
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO, CPF 211.274. 
173-04, esposa e dependente do segurado falecido deste insti-
tuto, o Sr. WILSON CIPRIANO DO NASCIMENTO, CPF 060. 
891.003-15, Matrícula n° 3670.01, cargo motorista/A1 – 025, 
lotado na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, a partir 
de 05.04.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o 
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da 
Lei nº 6794/90 de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91, Súmula 76 do TST, art. 35 da Lei nº 9277/07 e 
Lei nº 9249/07 de 10 de julho de 2007. A pensão da viúva orçou 
em R$ 6.599,87 (seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e 
oitenta e sete centavos) mensais. Em razão do art. 40, § 7°, 
inciso I da Constituição Federal de 1988, a pensão passou a 
orçar em R$ 6.549,98 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove 
reais e noventa e oito centavos) mensais, devendo ser pago  
R$ 5.458,25 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e 
vinte e cinco centavos) referente ao mês de abril/2021, confor-
me cálculo pró-rata. Paridade NÃO.  
 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0095 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
180 
4.043,76 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
 
1.098,39 
0107 
ANUENIO 
 
25 
 
 
274,60 
0133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
 
751,80 
0300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
242,71 
0302 
DAP                     
COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
188,61 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
6.599,87 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO       
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de maio de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0069/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P098796/2021,                
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sr. ANA 
FALÇÃO RIBEIRO, CPF 789.938.733-72, esposa e dependen-
te do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ MOREIRA 
RIBEIRO, CPF 021.028.893-00, Matrícula 30211, cargo de 
Assistente Técnico do Tesouro Municipal – II/A, lotado na    
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, a partir de 07.04. 
2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, 
inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e     
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Lei Complementar n° 0052, de 28 de dezembro de 
2007, Lei nº 6.712 de 24 de setembro de 1990, Decreto nº 
8.075 de 01 de setembro de 1989, art.121 da Lei n° 6.794/90, 
de 27.12.1990. A pensão da viúva orçou em R$ 10.996,43 (Dez 
mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e três centa-
vos) mensais. Em razão do art. 40, § 7°, inciso I da Constitui-
ção Federal de 1988, a pensão passou a orçar em R$ 9.627,57 
(Nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete 
centavos) mensais, devendo ser pago R$ 7.380,93 (Sete mil, 
trezentos e oitenta reais e noventa e três centavos) referente 
ao mês de abril/2021, conforme cálculo pro-rata. Paridade 
NÃO.  
 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0004 
GRAT. 
REPR. 
INC. DAS1 
 
 
 
 
1.902,00 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
2.054,39 
0107 
ANUENIO 
 
35 
 
 
719,04 
0161 
REM ADICIONAL 
VARIAVEL 
 
 
700 
 
6.321,00 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
10.996,43 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO       
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 12 de maio de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 54/1983 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73; RESOLVE: CONTRATAR, por necessidade de servi-
ço MARIA DO SOCORRO MAIA DE FREITAS, para exercer, a 
partir de, 11/03/83, a função de ENFERMEIRA – BS, constante 
do Quadro Permanente, Parte IV, Funções Trabalhistas,       
lotado(a) Na Unidade de Parangaba, com o Salário Mensal de 
Cr$ 58.058,00 CIQUENTA E OITO MIL, E CINQUENTA E OITO 
CRUZEIROS), devendo o(a) contratado prestar  horário de 
trabalho que lhe for determinado, tudo de acordo com anota-
ções feitas na Carteira Profissional. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, em 11de março de 1983. Antonio de