DOMFO 18/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
Oliveira - SUPERINTENDENTE. VISTO: João Aragão e     
Albuquerque Júnior - PREFEITO MUNICIPAL.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 153/2021, ORIGINADO DA ATA DE   
REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021-J, DO PREGÃO           
ELETRÔNICO Nº 363/2020-B. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 363/2020-B e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decre-
to Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Muni-
cipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de 
setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.    
Processo Administrativo nº P129783/2020. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa UNIÃO 
QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPE-
CIAL - PARTE II (PROPOFOL), PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor 
global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) Vigência: 12 
(doze) meses. Dotação Orçamentária: A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária con-
signadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. Data: 12/05/2021. Signatários: Dra. Riane Maria      
Barbosa de Azevedo - Superintendente do IJF. Maria Yone 
Mendes Gomes Ramos - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO              
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 87/2021 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo SPU N° 
P117086/2021, de 26/04/2021, RESOLVE: Conceder ao servi-
dor DIEGO BARBOSA BARROS, ocupante do cargo em     
comissão de PROCURADOR, simbologia DNS-1, da PROCU-
RADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa da 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), 
criado pela Lei n° 9.903, de 04 de abril de 2012 (DOM de 
04/04/2012), a partir de 12/04/2021. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA       
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 26 de abril de 2021. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO:     
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A 
 
 
 
PORTARIA Nº 001/2021 - FRIFORT - O LIQUI-
DANTE DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A 
– FRIFORT, no uso das atribuições legais e tendo em vista o 
que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no 
DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores e de acordo 
com o processo P024509/2021, RESOLVE autorizar a cessão 
para o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, dos servidores 
relacionados no anexo único, com ônus para a origem e com 
ressarcimento pelo órgão cessionário, a partir de 01.02.2021. 
Fortaleza, 16 de abril de 2021. FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE 
FORTALEZA S/A - FRIFORT José Dárcio Camilo Pinto -    
LIQUIDANTE. DE ACORDO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A 
 PORTARIA Nº 001/2021 – FRIFORT 
 
NOME 
MATRÍCULA
CARGO 
PERÍODO 
NEWTON DO 
CARMO    
BORGES 
94750-01 
TÉCNICO DE  
SEGURANÇA DO 
TRABALHO 
01.02.2021 a
31.12.2024 
WELZENIR 
RODRIGUES 
PEREIRA 
60334-01 
ENCARREGADO 
DE CÂMARAS  
FRIGORÍFICAS 
01.02.2021 a 
31.12.2024 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 002/2021 - FRIFORT - O LIQUI-
DANTE DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A 
– FRIFORT, no uso das atribuições legais e tendo em vista o 
que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no 
DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores e de acordo 
com o processo P024098/2021, RESOLVE autorizar a cessão 
para Câmara Municipal de Fortaleza, do servidor JOSÉ       
BEZERRA SANTIAGO, matrícula nº 027-2, cargo de Compra-
dor Geral, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo 
órgão cessionário, a partir de 01.02.2021. Fortaleza, 20 de abril 
de 2021. FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A - 
FRIFORT José Dárcio Camilo Pinto - LIQUIDANTE. DE    
ACORDO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 22/2021 
 
Dispõe sobre a alteração dos 
Membros 
da 
Comissão 
de      
Seleção da Chamada Pública 
nº 02/2020 - COMDICA. 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
– COMDICA, na pessoa de sua Presidente, no uso de suas 
prerrogativas legais; CONSIDERANDO, a disposição expressa 
no item 5.0, do Edital da Chamada Pública nº 002/2020 – 
COMDICA; CONSIDERANDO, o disposto no art. 27, § 1º, da 
Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, o art. 13, § 3º, do     
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e o art. 18 da Resolu-
ção nº 60/2012 – COMDICA; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a    
Nomeação dos técnicos do Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Criança e Adolescente - COMDICA, abaixo descri-
tos, a fim de integrarem a Comissão de Seleção da Chamada 
Pública nº 02/2020, cujo objeto dispõe sobre seleção de enti-
dade da organização da sociedade civil, interessada em cele-
brar termo de fomento, que tenha por objetivo a formação de 
um Comitê de Participação de Adolescentes – CPA. CICÉLIA 
DELMIRO DA SILVA - CPF: 022.293.893-51 JÉSSICA FROTA 
DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 042.522.013-30 LILIAN CAR-
VALHO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - CPF: 654.916. 
703-59 ARTEMIS MARIA AMORIM TEIXEIRA - CPF: 879.027. 
532-20 MARIA DO SOCORRO RAMALHO DE FREITAS