DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
CLFOR. Fortaleza – CE, 27 de maio de 2021. João Matheus 
Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL. 
OBJETO: Constitui objeto da presente a seleção de organiza-
ção da sociedade civil para a prestação de serviços 
de execução do Projeto Atleta Cidadão. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos partici-
pantes e demais interessados que a empresa: ASSOCIAÇÃO 
BASTISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – ABBEM apre-
sentou razões administrativas no processo em epígrafe. Maio-
res informações pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. 
ou através do telefone: (85)3452-3477. Fortaleza, CE, 27 de 
maio de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE 
DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 174/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de                
Farmácia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Medicamentos Injetáveis 
Parte III (Insulina Humana NPH, KIT DE selante de 
fibrina e outros), para atender as necessidades do 
Instituto Dr. José Frota – IJF e dos órgãos participan-
tes (integrantes da Rede Municipal de Saúde e o 
FMS), de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência    
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 28 maio de 2021 a 14 de junho de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 14 de junho de 2021, às 
10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Dispu-
ta de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 14 de  
junho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov. 
br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https:// 
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 27 de maio de 2021. 
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA    
CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 114/2021. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preço visando aquisições futuras e eventuais de blo-
queador solar, para atender a demanda da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, de acordo 
com as especificações e quantidades contidas no 
Anexo I - Termo de Referência deste Edital, para o 
período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: LUCIANO DE L JERONIMO SERVIÇOS E 
COMERCIO AGROPECUÁRIO apresentou recurso administra-
tivo, o qual foi julgado IMPROCEDENTE. O inteiro teor do 
recurso, bem como da decisão encontram-se disponíveis no 
sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR) 
e no https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 
27 de maio de 2021. José Jesus Lédio de Alencar - PREGO-
EIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA N° 0069/2021 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições     
legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração 
especialmente 
designado"; 
RESOLVE: Art. 
1 
-               
DESIGNAR a servidora ELIZIANY OLIVEIRA BANDEIRA    
LEITE, CPF 837.651.663-91 para responder pela gestão e a 
servidora MARIA ALINE DE MENESES BERNARDO, CPF 
042.256.483-46 pela fiscalização do Contrato abaixo especifi-
cado: CONTRATO Nº 009/2020 – SEGOV. CONTRATADA:                
CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.234.418/0001-51 OBJETO: Prestação de serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, 
com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e 
peças de reposição, quando necessárias, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, 
conforme condições especificadas no ANEXO A – Termo de 
Referência do edital. Art. 2 - Em caso de ausência das servido-
ras designadas por quaisquer motivos, responderá pela gestão 
do referido instrumento o substituto, pelo período em que se 
der a substituição. Art. 3 - Revogam-se todas as disposições 
em contrário. Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 
sua publicação e vigerá até o final do Contrato nº 009/2020 - 
SEGOV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, em 24 de maio de 
2021. Airton Douglas de Andrade Lucas - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO.  
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ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS 
 
PROCESSO N° P151306/2021  
CONTRATO N° 023/2019 
OBJETO: Prestação de serviço em comunicação para a             
realização de estudo, planejamento, concepção e 
gestão do Plano de Comunicação para o Município 
de Fortaleza: Consultoria e Assessoria em Comuni-
cação Corporativa; Assessoria de Imprensa; Plane-
jamento Estratégico em Comunicação, Relações 
Públicas e Gerenciamento de crise de Comunicação 
no que tange todos os aspectos da Administração 
Municipal, visando a transparência aos programas 
de ações, obras e serviços do Município de               
Fortaleza. 
CONTRATADA: VSM Comunicação EIRELI, inscrita no CNPJ 
n° 23.558.505/0001-71. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 01 de agosto de 2021. 
Fundamentação: 
Comunicação 
Interna 
n° 
031/2021 
da           
Coordenadoria de Comunicação Social e no Parecer