DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
certificado digital). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 240/2021  
PROCESSO Nº P120501/2021 
 
RETIFICAÇÃO 
 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 
26 de Dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 7º do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato 
nº 1494/2021, de 10 de Maio de 2021; CONSIDERANDO a Lei 
n° 10.345, de 08 de maio de 2015, publicada no DOM em 14 
de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 13.678, de 19 
de outubro de 2015, publicado no DOM em 29 de outubro de 
2015, que trata de instituir a concessão de SUPRIMENTO DE 
FUNDOS desta municipalidade. CONSIDERANDO a Publica-
ção da Portaria nº 115/2021, veiculada no DOM do dia 
04/03/2021, a qual Designou servidores públicos para conces-
são de suprimento de fundos, CONSIDERANDO a manifesta-
ção apresentada nos autos do processo administrativo em 
epígrafe, o qual informa acerca de erro material na indicação 
do Documento de CPF da servidora MARIA EVANILZA FEIJÓ 
DA SILVA LIMA; CONSIDERANDO a necessidade de se retifi-
car o equívoco registrado na Portaria nº 115/2021 quanto a 
indicação correta do CPF da servidora Maria Evanilza Feijó da 
Silva Lima; RESOLVE: Art. 1° - RETIFICAR a Portaria nº 
115/2021 nos seguintes termos:  
 
ONDE SE LÊ: 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Maria 
Evanilza 
Feijó da Silva Lima 
96107 
355.911.703-21 
ASSISTENCIA 
AO GABINETE 
 
LEIA-SE: 
NOME 
MATRÍCULA 
        CPF 
CARGO 
Maria 
Evanilza 
Feijó da Silva Lima 
96107 
355.911.703-82 
ASSISTENCIA 
AO GABINETE 
 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
permanecendo todos os efeitos da Portaria nº 115/2021 que 
não foram alterados através do presente instrumento. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura 
digital. (Assinatura Digital). Júlio Ramon Soares Oliveira - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE.  
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 128/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P108421/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONTRATO Nº. 128/2018, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E CLÍNICA DR. JOSÉ NILSON 
LTDA – OFTALMOCLÍNICA, (CNPJ/MF sob o n° 12.209.664/ 
0001-44, e no CNES sob o nº 2482258). Fundamentação: O 
presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 
57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema 
Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o 
Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação 
nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do 
Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores, e nas justi-
ficativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais 
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse 
público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláu-
sulas seguintes, promover alterações ao Contrato nº 128/2018, 
prorrogando a vigência originariamente prevista para execução 
do objeto contratado, nos termos e condições pactuadas no 
Plano Operativo (anexo único) que faz parte do presente ins-
trumento independente de transcrição. Prazo de Vigência: Em 
razão do presente Termo Aditivo, o CONTRATO nº 128/2018 
vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de junho de 
2021, de forma que seu término dar-se-á em 07 de junho de 
2022, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à 
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser 
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes a matéria. Valor: O presente   
Termo Aditivo ao Convênio possui como valor total estimado a 
monta de até R$ 1.622.154,60 (um milhão, seiscentos e vinte e 
dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), 
a serem repassados em parcelas mensais de acordo com o 
constante no Plano Operativo (ANEXO). Dotações Orçamentá-
rias: • 25901.10.302.0123.2540.0005.339039.0.121400000000 
– Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada 
em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Comple-
menta. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especi-
ficamente modificadas pelas alterações decorrentes do presen-
te Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos partíci-
pes, conforme originalmente pactuadas. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 26 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela       
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS e Francisco Airton de Vasconcelos - CLÍNICA DR. 
JOSÉ NILSON LTDA – OFTALMOCLÍNICA. 
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EXTRATO CONTRATO Nº 175/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P100458/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA CRYSSIL 
FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS LTDA, (CNPJ nº 00.059.062/0001-79). Fundamenta-
ção: Pregão Eletrônico n° 130/2020 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 
11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MOBILIÁRIOS), para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no ato convocatório, na 
proposta de preços e no Anexo Único deste instrumento, que 
integram este termo contratual independentemente de sua 
transcrição, para todos os fins e efeitos legais Valor:                         
R$ 2.999,99 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e 
noventa e nove centavos). Dotações Orçamentárias: 25901.10. 
122.0206.1796.0052, elemento de despesas 449052, fonte 
1.920.0000.00.02 da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemen-
to de despesas 449052, fonte 1.211.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 449052, fonte 1.215.0000.00.00 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável 
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo    
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS e Silvio Fernandes Antunes - CRYSSIL FORNECEDO-
RA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. 
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