DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
termos previstos no Anexo Único do presente instrumento e
sem direito a reajustes. LEIA-SE: NO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2018 - SMS CLÁUSULA
QUARTA - DO VALOR Em razão do presente Termo Aditivo, o
valor
contratual
global
sofrerá
uma
supressão
de
R$ 163.737,56 (cento e sessenta e três mil, setecentos e trinta
e sete reais e cinquenta e seis centavos) passando da quantia
global de RS 1.453.998,72 (hum milhão, quatrocentos e cin-
quenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e
dois centavos) para a importância global estimada no valor de
R$ 1.290.261,16 (hum milhão, duzentos e noventa mil, duzen-
tos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), nos termos
previstos no novo Anexo Único do presente instrumento e sem
direito a reajustes. ONDE SE LÊ: NO EXTRATO Do Valor: Em
razão do presente Termo Aditivo, o valor contratual global sofre-
rá uma supressão de R$ 218.316,75 (duzentos e dezoito mil,
trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos)
passando da quantia global de RS 1.453.998,72 (hum milhão,
quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e
oito reais e setenta e dois centavos) para a importância global
estimada no valor de R$ 1.235.681,97 (hum milhão, duzentos e
trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e
sete centavos), nos termos previstos no Anexo Único do
presente instrumento e sem direito a reajustes. LEIA-SE: NO
EXTRATO Do Valor: Em razão do presente Termo Aditivo, o
valor
contratual
global
sofrerá
uma
supressão
de
R$ 163.737,56 (cento e sessenta e três mil, setecentos e trinta
e sete reais e cinquenta e seis centavos) passando da quantia
global de RS 1.453.998,72 (hum milhão, quatrocentos e cin-
quenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e
dois centavos) para a importância global estimada no valor de
R$ 1.290.261,16 (hum milhão, duzentos e noventa mil, duzen-
tos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), nos termos
previstos no novo Anexo Único do presente instrumento e sem
direito a reajustes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
(Assinado por certificação digital). Ana Estela Fernandes Leite
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PORTARIA Nº 022/2021/SDE, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Designa servidor para Acom-
panhamento e Fiscalização do
Contrato
nº
009/2021/SDE,
Processo nº P104659/2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de se-
tembro de 2018, publicado no Diário Oficial n° 16.352, de 27 de
setembro de 2018; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93,
em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração.
CONSIDERANDO o estabelecido no Contrato nº 009/2021/
SDE – Processo nº P104659/2021, que tem como objeto
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA,
COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO –
SDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS. RESOLVE: Art. 1º - Designar a
servidora SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA, inscrita na matrícu-
la sob o n° 76172-02, para acompanhamento e fiscalização das
atribuições instituídas no âmbito do Contrato nº 009/2021/SDE
– Processo nº P104659/2021. Art. 2º - A atuação de acompa-
nhamento e fiscalização ora estabelecida é considerada serviço
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 3 -
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2021.
Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021/SDE -
1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO Nº 009/2021/SDE, firma-
do entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETA-
RIA
MUNICIPAL
DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMI-
CO/SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio
Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, doravante denominada
CONTRATANTE, e a empresa DELTA INDUSTRIA E COMER-
CIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.602.864/0001-86, situada na Rua Araponga,
nº 455, Bosque dos Eucaliptos, CEP: 59.162-000, São José do
Mipibu/RN, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tados respectivamente, pelo Secretário-Executivo ERICK
BENEVIDES DE VASCONCELOS, e pela Representante Legal
MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO CALADO. 2.
DATA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2021. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente CONTRATO Nº 009/2021/SDE tem como
fundamento o Edital nº 4986 do Pregão Eletrônico n° 158/2020
e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº01/2021 e anexo,
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº.
P764535/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº.
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. 4. OBJETO: Constitui objeto do presente
instrumento AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO E
LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOS-
TOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E-
CONÔMICO - SDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12
MESES. 5. VALOR: O valor global deste contrato será de
R$ 6.859,00 (seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais.). 6.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: • Projeto ativida-
de: 04.122.0001.2016.0026, elemento de despesa: 339030,
fonte do recurso: 0 1.0001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE. •
Projeto atividade: 11.333.0026.1173.0001, elemento de despe-
sa: 339030, fonte do recurso: 0 1.0001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico
- SDE. • Projeto atividade: 11.333.0152.1394.0001, elemento
de despesa: 339030, fonte do recurso: 0 1.0001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Eco-
nômico - SDE. • Projeto atividade: 11.333.0152.1856.0001,
elemento de despesa: 339030, fonte do recurso: 0 1.0001.
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Desen-
volvimento Econômico - SDE. • Projeto atividade: 11.333.
0026.2126.0001, elemento de despesa: 339030, fonte do
recurso: 0 1.0001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE. 7. DO
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Erick Benevides de
Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE e
Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado – DELTA
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. VISTO: Valéria Ricarte
Estrela Fernandes – OAB/CE Nº 14.589 – COORDENADORA
JURÍDICA DA CONTRATANTE.
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