DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
0.121400000000, da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
304.0128.2239.0001, elemento de despesas 339030, fonte
0.121400000000, da Manutenção das Ações das Políticas de
Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57,
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº. 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
21 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Luiz Antônio
Fernandes - CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº 259/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P136095/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA. (CNPJ sob o nº 58.295.213/0021-11). Fun-
damentação: Pregão Eletrônico nº 014/2020 - SMS e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P136095/2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº. 12.255, de 06
de setembro de 2007, nº. 13.512, de 30 de dezembro de 2014
e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº.
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posterio-
res; subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS (ARCOS CIRÚRGI-
COS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de acordo com o
ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra este termo
contratual independentemente de sua transcrição, para todos
os fins e efeitos legais. Valor: R$ 1.017.000,00 (um milhão e
dezessete mil reais). Dotações Orçamentárias: • 25901.10.122.
0206.1796.0052, elemento de despesas 449052, fonte 0.19200
0000002, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e
Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 449052, fonte 0.121100000000, da Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria;
•
25901.10.302.0123.2528.0001,
elemento
de
despesas
449052, fonte 0.121500000000, da Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57,
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
25 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Avelino de
Campos Figueira - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
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EXTRATO CONTRATO Nº 268/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P094873/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA SANTA CLARA
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ
sob o nº 35.042.019/0001-85). Fundamentação: Pregão Eletrô-
nico nº 375/2020 e seus anexos; os preceitos do direito público;
a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho 2002; o Decreto
Federal nº. 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal
nº 10.350, de 28 de maio de 2015; o Decreto nº. 13.735, de 18
de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes no
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; a Lei Complementar nº
147, de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de
setembro de 2007, nº. 13.512, de 30 de dezembro de 2014; e o
Decreto Federal nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado
no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013 (e suas alterações); bem
como, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 (com suas alterações) e o disposto no respecti-
vo Edital e seus anexos. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES DIVERSOS para atender à deman-
da da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra este termo
contratual independentemente de sua transcrição, para todos
os fins e efeitos legais. Valor: R$ 24.552,00 (vinte e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e dois reais). Dotações Orçamentárias:
• 25901.10.122.0206.1796.0052.449052.0.192000000002 da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos;
25901.10.302.0123.2528.0001.449052.0.121100000000
da
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001.449052.
0.121500000000 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei
nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 26 de maio
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Alexandre José
Diógenes Andrade - SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA.
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ERRATA AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 077/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO (SPU) Nº P259283/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº
11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº
006, de 03 de janeiro de 2021; RETIFICA o Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 077/2018 - SMS, bem como a publicação
do Extrato do referido instrumento, veiculado no Diário Oficial
do Município - DOM em 28 de dezembro de 2020, nos seguin-
tes termos: CONSIDERANDO o equívoco de cálculo no tocante
ao valor informado para supressão ante a importância global
registrada na Cláusula Quarta - Do Valor, pertencente ao
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 077/2018 - SMS e
respectivo Extrato, veiculado no Diário Oficial do Município -
DOM em 28 de dezembro de 2020, conforme instrução
processual do Processo Administrativo (SPU) nº P259283/
2020; CONSIDERANDO que o cálculo da supressão foi reali-
zado com base nos 12 (doze) meses de execução, quando, na
verdade, deveria ter se restringido apenas aos 09 (nove) meses
restantes, conforme despachos de fls. 200/201 e 293/294 dos
fólios; CONSIDERANDO o novo Anexo Único ao Contrato nº.
077/2018 - SMS, acostado às fls. 288/292 dos autos; CONSI-
DERANDO o Princípio da Autotutela, que decorre do poder da
Administração Pública de anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revoga-los, por
motivo de conveniência e oportunidade; ONDE SE LÊ: NO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2018 -
SMS CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR Em razão do presente
Termo Aditivo, o valor contratual global sofrerá uma supressão
de R$ 218.316,75 (duzentos e dezoito mil, trezentos e dezes-
seis reais e setenta e cinco centavos) passando da quantia
global de RS 1.453.998,72 (hum milhão, quatrocentos e
cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e seten-
ta e dois centavos) para a importância global estimada no valor
de R$ 1.235.681,97 (hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil,
seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), nos
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