DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. DETENTORA 
DO REGISTRO DE PREÇOS: 1. Empresa ENFERMED       
COMÉRCIO 
DE 
MATERIAIS 
MÉDICO-HOSPITALARES             
EIRELI - EPP. Objeto: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA NEURO-
CIRURGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, HOSPITAL DISTRITAL            
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM, HOSPITAL           
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –            
HDMJBO E HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA - HDEBO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –     
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM             
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
236/2020. Valor global da licitação: R$ 68.677,60 (SESSENTA 
E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E 
SESSENTA CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) meses. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data: 12/05/2021. Signatários: Dra. Riane 
Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.   
REPRESENTANTES DOS HOSPITAIS: HOSPITAL DISTRITAL 
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; HOSPITAL      
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –      
HDMJBO; HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA – HDEBO. REPRESENTANTE DA DETENTORA DE 
REGISTRO DE PREÇO: Tibério Cavalcante Carvalho.     
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO CONTRATO Nº 154/2021, ORIGINADO DA ATA DE       
REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2021, DO PREGÃO        
ELETRÔNICO Nº 352/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 352/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais    
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo            
Administrativo nº P071604/2020. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CREMER S.A.     
Objeto: AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA HOSPITALAR, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor 
global: O valor GLOBAL deste contrato será de R$ 42.480,00 
(Quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 07 (sete) 
meses, obedecendo ao exercício financeiro, improrrogáveis, 
contado a partir da sua assinatura. Dotação Orçamentária: A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação 
Orçamentária consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00 do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data: 13/05/2021. Signatários: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
VISTO: Alexandre Barroso Severiano - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 165/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
Fundamento Legal: no art. 24 Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/ 
1993, com suas alterações, o que consta nos autos do             
Processo Administrativo Nº P067422/2021. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CENTRAL 
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA. Do Objeto: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de FRALDA DESCARTÁVEL 
GERIÁTRICA – TAMANHO G, para o INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Do Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), sem 
reajustes, conforme art. 65 da lei 8.666/93. Dos Recursos   
Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação             
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25.201.10.122.2020.2133.0002, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 
e Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e 
de Execução: O prazo de vigência e de execução deste contra-
to é de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que se conclua o 
processo licitatório, se em prazo inferior, improrrogável (art. 57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 19/05/2021. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Márcio Cesar Lopes de Sales e Silveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 39/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo   
Decreto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992 e em consonân-
cia com a Lei Municipal nº 6.794/90 e considerando o disposto 
no PROCESSO Nº 143/2021-IPEM/FORT e SPU Nº P110218/ 
2021. RESOLVE: reconhecer a dívida em favor do servidor 
JOSÉ CARLOS ARAUJO DE MENDONÇA, Mat. nº 9865101, 
referente a gratificação do abono de permanência dos anos de 
2018 a 2020, conforme discriminado abaixo:  
 
INTERESSADO 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
VALOR 
ANO 
JOSÉ CARLOS ARAUJO DE 
MENDONÇA MAT. Nº 9865101 
14.125.0016.2195.
0020 ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
31.90.92 FONTE: 
1.940.0000.00.02 
R$ 
18.100,80 
(DEZOITO MIL 
E CEM REAIS 
E 
OITENTA 
CENTAVOS) 
2018 A 
2020 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 18 de maio 
de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTEN-
DENTE DO IPEM/FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO            
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 53/2021 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 
P277425/2020, de 14/10/2020, de conformidade com o art. 
201, § 9º, da Constituição Federal e com os incisos I e III do 
art. 47 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, CONSIDERANDO que o 
art. 1º da Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 
2015, DOM de 11/01/2016, transformou a empresa pública 
denominada Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 
(EMLURB) em autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo 
e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo 
número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), 
apesar da alteração da sua natureza jurídica; CONSIDERAN-
DO que o art. 15 da referida Lei Complementar nº 0214, com 
parágrafo único acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de