DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo 
de serviço prestado à EMLURB é considerado serviço público e 
será computado para todos os fins previdenciários, sendo    
possível a averbação do tempo de contribuição prestado ao 
Regime Geral de Previdência Social para o Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                
(PREVIFOR), mediante solicitação do servidor que optou pela 
mudança do regime jurídico; RESOLVE: AVERBAR, nos assen-
tamentos funcionais do servidor MESSIAS GABRIEL ALVES, 
titular da matrícula n° 17.085, ocupante do cargo/função de 
AUXILIAR DE FISCAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO, o    
tempo de contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional do 
Seguro Social – INSS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Integral 
Engenharia 
Ltda 
08/03/1985 a 
16/03/1985 
10 (dez) dias 
Autarquia de Urbanismo 
e 
Paisagismo 
de             
Fortaleza – URBFOR 
13/06/1986 a 
29/02/2016 
29 (vinte e nove) 
anos, 
08 
(oito) 
meses 
e 
17   
(dezessete) dias 
 
O referido servidor passa a contar com tempo total de 29 (vinte 
e nove) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de contri-
buição. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 17 de março 
de 2021. José Ronaldo Nogueira Rocha - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 3740/2016 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, MIURE WEYNE GOMES LIMA para 
exercer o cargo de provimento em comissão de MEMBRO DA 
COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA,                          
símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 03 de outubro de 2016. Vereador Salmito Filho - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0957/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar o servi-
dor JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA, ocupante do cargo de pro-
vimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINIS-
TRATIVO, símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 26 de fevereiro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1284/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar o(a) Sr.(a) JOSUE FREIRE DA SILVA 
NETO,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador(a) GUILHERME DE FIGUEREDO SAMPAIO.  PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1285/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
assessor 
parlamentar 
o(a) 
Sr.(a) 
ADRIANA 
MARIA                         
RODRIGUES DE OLIVEIRA,  para exercer suas atividades 
junto 
ao 
Gabinete 
do 
Vereador(a) 
GUILHERME 
DE                 
FIGUEREDO  SAMPAIO. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 01 de abril de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1286/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar o(a) Sr.(a) MARCIANA FERREIRA DE 
HOLANDA,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador(a) PAULO MARTINS. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1287/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar o(a) Sr.(a) JOSE VALDO FELIPE DE 
LIMA, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do    
Vereador(a) LARISSA GASPAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1288/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar o(a) Sr.(a) FRANCISCO MARQUES DA 
COSTA,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador(a) LARISSA GASPAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1289/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
Assessor Parlamentar o(a) Sr.(a) RAQUEL CARVALHO     
MARQUES,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador(a) GARDEL FERREIRA ROLIM. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2021.          
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1290/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar o(a) Sr.(a) JOSAFAN SANTOS FELIX,  
para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador(a) 
GARDEL FERREIRA ROLIM. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ      
BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2021. Vereador