DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de novembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº211 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) CARO-
LINE POTI FIUZA BARREIRA, matrícula 300224-16, lotado(a) no(a)
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador,
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA a partir de 22 de Outubro de 2018. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Decreto Nº 32.797 de 30 de Agosto de 2018, e
publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Agosto de 2018, RESOLVE
NOMEAR, TICIANA NAYARA PAIVA DA SILVA, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir
de 23 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em
Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICI-
ÊNCIA ENERGÉTICA
ATA DE REUNIÃO
Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (2018),
na sede da Secretaria da Infraestrutura, localizada na Av. General Afonso
Albuquerque, nº s/n, 2º Andar, CAMBEBA, CEP 60822-325, em Fortaleza/
CE, reuniram-se, às dez horas, os Conselheiros que abaixo assinam a presente
Ata, para discutir e deliberar a seguinte pauta: i. Abertura da primeira reunião
ordinária do Conselho; ii. Aprovação do Regimento Interno do Conselho
Gestor do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – COGEFIEE; iii.
Apresentação do Secretário do Conselho, nomeado pelo presidente, que dará o
suporte necessário ao pleno conselho; iv. Eleição dos 03 (três) representantes
de entidades da sociedade civil; v. Apresentação do primeiro projeto a ser
implantado através do FIEE (Reestruturação do Cambeba); vi. Propostas de
projetos futuros a serem implantados através do FIEE; e vii. Divulgação do
calendário das próximas reuniões. Deliberações: O Presidente do Conselho
Gestor (COGEFIEE), deu as boas-vindas a todos os presentes e constatou
que o quórum de pessoas era suficiente para que fosse dado início aos
trabalhos da reunião e, desta forma, abordou o item i da pauta em questão.
Em seguida foram iniciados os trabalhos para atender o item ii, qual seja, a
aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Incentivo
à Eficiência Energética – COGEFIEE. Essa aprovação faz-se necessária,
pois há a necessidade de um Regimento que regule o funcionamento do
referido Conselho, onde se estabelece as normas relacionadas às finalidades,
competências, composição e funcionamento do mesmo. Após discussões e
considerações, os Conselheiros aprovaram todo o teor do Regimento Interno,
por unanimidade, o qual deverá se publicado como Resolução do COGEFIEE
no Diário Oficial do Estado. Sobre o item iii, o Presidente do Conselho
nomeou o Senhor Francisco Carlos Nobre Junior, Coordenador de Energia,
Mineração e Telecomunicações, como Secretário do Conselho, que dará o
suporte necessário ao pleno Conselho. Após a referida nomeação do Secretário
do Conselho, iniciaram-se os trabalhos para o que está previsto no item iv,
que trata da eleição dos 03 (três) representantes de entidades da sociedade
civil, conforme previsto no Art. 4º, inciso V, da Lei Complementar nº 170
de 28 de dezembro de 2016, para completar a composição do Conselho.
Os Conselheiros propuseram algumas entidades, chegaram ao consenso e
elegeram como representantes da sociedade civil a Associação Brasileira
de Geração Distribuída – ABGD, o Conselho de Consumidores da Enel
Distribuição Ceará – CONERGE e a Rede NIT. Todos os Conselheiros
concordaram com as opções e as elegeram por unanimidade. Conforme item v,
o Presidente apresentou o projeto de reestruturação do Centro Administrativo
do Cambeba, onde o Governo do Estado tem executado melhorias não só para
os servidores, como também para a população que frequenta o local. Nesse
viés foi apresentado a proposta de projeto-piloto do Prédio SEINFRA/SRH,
cuja finalidade é a de inserir a Geração Distribuída, através de energia solar
fotovoltaica. Todo o Conselho aprovou a proposta, por unanimidade, tornando
possível o prosseguimento dos trabalhos para a implantação desse sistema.
Ainda na proposta de projetos a serem implantados através do Fundo de
Incentivo à Eficiência Energética – FIEE, foi feita uma explanação dos projetos
futuros de geração solar nas escolas/universidades e hospitais, conforme
item vi da pauta. Por fim, foram divulgadas as datas das próximas reuniões
ordinárias. Com o fim dos assuntos da pauta, o presidente do COGEFIEE fez
os últimos agradecimentos e, nada mais havendo a ser tratado, às 12:00 h,
declarou encerrada a reunião. Eu, Francisco Carlos Nobre Junior, secretário
do COGEFIEE, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada
pelos membros do Conselho presentes.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO
À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Alexandre Adolfo Alves Neto
CONSELHEIRO
Francisco Cláudio Patrício Moura
CONSELHEIRO
Francisco Sales Ávila Cavalcante
CONSELHEIRO
Júlio Cavalcante Neto
CONSELHEIRO
Maurício Gonçalves
CONSELHEIRO
Raphael Amaral da Câmara
CONSELHEIRO
Saulo Moreira Braga
CONSELHEIRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº479/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIRINO RODRI-
GUES PONTE, ocupante do cargo de Diretor de Engenharia Rodoviária,
matrícula nº 01012711, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, dias
05 á 09/11/2018, a fim de participar da reunião de coordenadores dos projetos
de transportes(BID)em Brasília-DF, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no
valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,61 (Hum mil,tre-
zentos e sessenta e dois reais e sessenta e hum centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor de R$ 1.280,57 (Hum mil,duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete
centavos), perfazendo um total de R$ 2.832,43 (Dois mil,oitocentos e trinta e
dois reais e quarenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “A”
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do DER. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº480/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO EDSON FERREIRA,
ocupante do cargo de Gerente de Obras e Instalações, matrícula nº 30009916,
desta Autarquia, a viajar à cidade de Recife, dia 07/11/2018, a fim de
participar da palestra sobre os desafios do controle de obtáculos no entorno
dos aeródromos-cindacta III, em Recife-PE, concedendo-lhe 0,5 diária, no
valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 141,95 (Cento e quarenta
e hum reais e noventa e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor
total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$
316,15 (Trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), perfazendo um total
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