DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
EXTRATO 
 
ESPÉCIE: Contrato de presta-
ção de serviços que entre si   
fazem, de um lado o Gabinete 
do Prefeito por intermédio da 
Coordenadoria 
Especial 
de   
Políticas Publicas de Juventude 
e, 
de 
outro 
a 
empresa            
WEBTRIP 
AGÊNCIA 
DE            
VIAGENS E TURISMO EIRELI. 
 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude, nos termos das atribuições delegadas para contra-
tação e ordenação de despesa do Fundo Municipal de Juven-
tude, inscrito no CNPJ 14.45.741/0001-29, através do seu 
Coordenador Especial, o Sr. Davi Gomes Barroso. CONTRA-
TADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, 
pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no 
CNPJ 07.340.993/0001-90, situada à Rua Humberto Morona, 
n° 185, Cristo rei, CEP 80050-420, Curitiba/PR, representada 
neste ato por seu Sócio Diretor, o Sr. Hugo Henrique Aurélio de 
Lima, Brasileiro, Solteiro, Turismólogo, portador da Cédula de 
Identidade nº 7.043.296-0 e CPF nº 032.957.839-18, nos    
termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,     
resolvem firmar o presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto a Adesão ao Registro de Preços da Taxa por Transação 
(TransactionFee) visando a eventuais e futuras contratações de 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passa-
gens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais servi-
ços correlatos para atender às necessidades da Coordenadoria 
Especial de Políticas Públicas de Juventude e projetos a ela 
vinculados, conforme condições e especificações contidas 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus 
anexos. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato 
fundamenta-se na ata de registro de preços Nº 1375/2019, 
conforme o resultado do Pregão Presencial Nº 20200011- Casa 
Civil, realizado de acordo com as normas da Lei nº 10.520, de 
17/07/2002, do Decreto Federal Nº 5.450/2005 e, subsidiaria-
mente, pela Lei Federal Nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: 
O valor estimado deste contrato será de R$ 400.000,00 (qua-
trocentos mil reais), sendo o valor de R$ 7,20 (sete reais e vinte 
centavos) correspondente a Taxa de Transação ofertada pelo 
signatário na Ata de Registro de Preços, no PP Nº 20200011 – 
Casa Civil, observadas as condições de mercado. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste con-
trato correrão à conta das dotações consignadas abaixo: 
14.422.0206.1506.0003- EMPREENDEDORISMO E PROTA-
GONISMO JUVENIL- Elemento 33.90.33, Fonte 1.920.0000.00. 
02, Indicador de Uso 0, Seq.44. VIGÊNCIA: O prazo de              
vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
improrrogável (art.57, caput, da Lei 8666/93), contado a partir 
da publicação desse contrato no Diário Oficial do Município, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal 8666/93. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR 
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: 
Davi Gomes Barroso - Pelo CONTRATANTE e Pelo               
DIRETOR Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima - DA               
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de maio de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo 
ao Contrato nº 011/2019 – GABINETE DO PREFEITO.         
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMEN-
TOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso 
IV, aliada às orientações contidas no Edital de Pregão Eletrôni-
co n. 293/2018 e da Ata de Registro de Preços n. 003/2019, 
bem como no processo administrativo P128785/2021. DO  
OBJETO (Reajuste, Supressão e Prorrogação de Prazo): O 
presente Termo Aditivo tem como objeto o reajuste no valor do 
Contrato nº 011/2019, conforme o índice INPC do período, no 
percentual de 5,531% (Cinco virgula cinquenta e três um por 
cento) conforme tabela abaixo, considerando o valor inicial, o 
reajuste e a supressão para dar continuidade a prestação de 
serviços de impressão e digitalização, incluindo a gestão infor-
matizada de recursos de impressão e digitalização, alocação, 
instalação e disponibilização de impressoras e scanners de 
pequeno e médio porte, o fornecimento de material de consu-
mo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas 
unidades, o provimento dos acessórios de impressão e digitali-
zação, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão 
informatizada da solução, a logística para a troca de suprimen-
tos, bem como a manutenção e o suporte técnico, para atender 
as necessidades do Gabinete do Prefeito e suas Coordenado-
rias, ampliando sua vigência de 22/05/2021 até o dia 21/05/ 
2022.  
 
VALOR 
 TOTAL DO 
CONTRATO 
REAJUSTE  
SOLICITADO PELA 
EMPRESA 
VALOR DO 
REAJUSTE 
VALOR TOTAL 
REAJUSTADO 
R$ 228.700,16 
5,531520% 
R$ 12.650,60 
R$ 241.350,76 
 
Planilha de valores após o reajuste e supressão: 
 
VALOR TOTAL DO 
CONTRATO COM 
A SUPRESSÃO 
REAJUSTE 
SOLICITADO PELA 
EMPRESA 
VALOR DO 
REAJUSTE COM A 
SUPRESSÃO 
VALOR TOTAL 
REAJUSTADO 
COM A 
SUPRESSÃO 
R$ 223.767,56 
5,531520% 
R$ 12.377,05 
R$ 236.145,24 
 
Valor total reajustado com supressão totalizando R$ 236.145,24 
(Duzentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e 
vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A clas-
sificação destas despesas se dará da seguinte forma: Dotação 
Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA RATIFICA-
ÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e 
vigentes as demais cláusulas e condições do Contrato Originá-
rio, desde que não conflitem com as disposições ora acorda-
das. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2021. SIGNATÁRIOS: 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e                
Emmanuel de Oliveira Morais - Pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 032/2019/GABPREF - CONTRATANTE: 
Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. 
CONTRATADO: ATHOS CONTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-
70, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, 
Bairro Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Fone: (85) 
3289-3612, neste ato representada por seu Sócio Adminis-
trador, Sr. José Railton Teixeira Costa, brasileiro, portador do 
RG nº 2000002014069 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. 
FUNDAMENTO: O presente termo de apostilamento fundamen-
ta-se na Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 65, § 8º.      
OBJETO: 
Apostilamento 
ao 
Contrato 
Administrativo 
nº 
032/2019/GABPREF para fins de alteração do Gestor do         
contrato, na Clásula Décima Terceira, que será acompanhado e 
fiscalizado 
pela 
Sra. 
MARIA 
ALINE 
DE 
MENESES                  
BERNARDO, CREA nº 061910597-6. SIGNATÁRIOS: SECRE-
TÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Sr.    
Marcelo Nogueira Cruz - Pela CONTRATANTE e Sr. José 
Railton Teixeira Costa - Pela CONTRATADA. DATA DA ASSI-
NATURA: 28 de maio de 2021.  
*** *** *** 
 
ERRATA - Na Portaria Nº 003/2021, que foi   
publicada no Diário OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
em 20 de maio de 2021; ONDE SE LÊ: II - O valor do supri-