DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0943/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme 
Processo P094694/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora CICERA    
SILMARA ALVES MOREIRA, matrícula 108870-01, ocupante 
do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – CORES VI, a partir 31/03/2021. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO            
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1066/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P009088/2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 7335, de 17.05.1993, c/c com o artigo 5º, “b,” da Lei 
nº 7.555, de 29 de junho de 1994, conceder a Gratificação 
Especial de Desempenho – GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), o(a) servidor(a) CAROLINE RODRIGUES DE    
ASSUNÇÃO VITORIANO, matrícula nº 121097-02, Psicólogo, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
12.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de maio de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO           
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1167/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P026028/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS da servidora 
KALIANE REGO DA SILVA, matrícula 74931-01, Agente           
Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da          
Saúde - SMS, com ônus para a origem, a partir de 01.02.2021. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de maio de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1185/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P531032/2019, CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) CELSO JUNIOR WANDERLEY CAVALCANTE, matrícu-
la nº 5294-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Primário - 
GAP, desde 01.05.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos  
documentos anexados ao Processo n° P531032/2019, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.05.1994; RESOLVE formalizar a concessão da Gratifica-
ção de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% 
(dez por cento), nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, de 
29.06.1994, a partir de 01.05.1994. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de 
maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E            
GESTÃO. 
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ATO Nº 1263/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o            
processo nº P371405/2018, CONSIDERANDO que o(a)      
servidor(a) LUCIANA MARA LIMA MAGALHÃES, matrícula n° º 
21925-01, Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento          
Secundário - GAS, a partir de 01.03.1997, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P371405/2018, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.03.1997; CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a); RESOLVE formalizar a concessão nos termos 
dos artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20 % 
(vinte por cento), a partir de 01.03.1997 .SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
21 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -            
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1265/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o            
Processo nº P070024/2020, CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) EDILENE REBOUÇAS MOTA, matrícula nº 14608-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem     
percebendo Gratificação de Atendimento Primário - GAP, desde 
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos    
anexados ao Processo n° P070024/2020, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994; 
RESOLVE formalizar, a concessão da Gratificação de Atendi-
mento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), 
nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, a partir 
de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1276/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o            
Processo nº P945733/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ANTONIO MAURÍCIO BEZERRA, matrícula n° 14441-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P945733/2019, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-