DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P018594/2021, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.05.1993; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento), a partir de 01.05.1993, com funda-
mento nos artigos 107 e 113 da Lei n° 6794, de 27 de dezem-
bro de 1990, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza, Lei nº 7.335/93 e na Lei Municipal nº 
7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de maio de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO             
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1334/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P112632/2021, RESOLVE cessar os efeitos do Ato 
n° 0842/2021-SEPOG, datado de 08.04.2021, publicado no 
DOM de 19.04.2021, que concedeu o Afastamento para trato 
de Interesse Particular, do servidor JOÃO BATISTA OLIVEIRA 
MAIA, matrícula n° 67352-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 30.04.2021.      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1336/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P037823/2020, CONSIDERANDO que o(a)       
servidor(a) EUTÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, 
matrícula nº 14961-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento 
Primário - GAP, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P037823/2020, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994; RESOLVE formalizar, a concessão da 
Gratificação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 
10% (dez por cento), nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, 
de 29.06.1994, a partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 
de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1337/2021 - SEPOG - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P053202/2020; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) TANIA MARIA ALEXANDRINO DE ALMEIDA, matrícula 
n° 13664-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO 
o teor dos documentos anexados ao Processo nº P053202/ 
2020, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servi-
dor(a), a partir de 01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a     
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a) acima mencionado(a); RESOLVE formalizar a concessão 
da referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no 
percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.06.1994, nos 
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de 
maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
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ATO N° 1360/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P188045/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
JOSÉ RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 71432-
01, Agente de Combate as Endemias, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 11.10.2007 a 
21.11.2012, no total de 1.866 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 
11 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1361/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P188045/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação dos Trabalhadores em Atividades Comuni-
tárias, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) JOSÉ RAFAEL DA SILVA                  
NASCIMENTO, matrícula nº 71432-01, Agente de Combate as 
Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 03.07.2001 a 30.03.2005 e de 01.04.2005 a 
10.10.2007, no total de 2.288 dias, ou seja, 06 anos, 03 meses 
e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1362/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P311459/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Educadora Sete de Setembro Ltda, Instituto Educa-
cional Santa Maria Ltda, empresa privada, para efeito de      
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MÁRCIA 
MENDES OLIVEIRA, matrícula nº 48066-01, Professor Área 
Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 01.03.1995 a 27.06.1996 e de 28.06.1996 a 
11.03.2001, no total de 2.201 dias, ou seja, 06 anos e 11 dias 
de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-