DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E    
GESTÃO, em 28 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1363/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o         
Processo nº P051370/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Inst. Sol de Desenv. Pesquisa, Empreendedorismo e 
Cre, Autônomo, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e 
Apoio a Gest, Autônomo, Vulcabrás Azaléia – Ce, Calçados e 
Artigos Esportivos S, SERVAL – Serviços e Limpeza Ltda,    
Autônomo, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) NARCISA SILVA DE SOUSA, 
matrícula nº 112854-01, Técnico em Enfermagem, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 08.05.2006 
a 15.04.2009, 16.04.2009 a 30.04.2009, 01.05.2009 a 
14.03.2013, 
01.10.2013 
a 
31.10.2013, 
01.05.2014 
a 
31.05.2014, 
01.06.2014 
a 
20.11.2014, 
09.12.2014 
a 
22.01.2015, 01.04.2015 a 30.11.2015, 01.01.2016 a 31.03.2016 
e de 01.05.2016 a 05.12.2016, no total de 3.330 dias, ou seja, 
09 anos, 01 mês e 15 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de maio de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 07/2016 -      
COGEC/SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, 
representada por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo  
Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e   
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no 
CNPJ n° 07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves 
Pereira, n° 515 – Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700 – Forta-
leza/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, Brasi-
leira, CPF n° 367.200.383-20, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional do 
prazo do contrato de serviços n° 07/2016, referente a contrata-
ção de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de 
terceirização de mão de obra nas categorias profissionais   
descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 037/2016, por 
mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo               
licitatório oriundo do Processo P073562/2021, compreendendo 
o período de 12/05/2021 a 11/05/2022, por razões de interesse 
público, conforme Processo Administrativo nº P079384/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, § 4º, aliadas as orien-
tações contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Eletrônico 012/2016. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global 
permanecerá de R$ 1.279.091,64 (Hum milhão, duzentos e 
setenta e nove mil, noventa e um reais e sessenta e quatro 
centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as 
disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº 07/2016, não alcançadas pelo 
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a 
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente 
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer 
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 07 de maio de 
2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho/SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
Marinalva 
Lima 
Pereira/CERTA 
SERVIÇOS       
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Natalia 
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG. 
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO Nº 001/2021 - 1. DOS CONVENENTES: O     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO       
CEARÁ - UFC. 2. DO OBJETO DO CONVÊNIO: ESTABELE-
CER CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRI-
CULAR NÃO OBRIGATÓRIO PARA ALUNOS DE NÍVEL      
SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, NAS 
DEPENDÊNCIAS DAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 3. DA VIGÊNCIA: 
ESTE 
INSTRUMENTO TERÁ 
VALIDADE ATÉ 
31 
DE                 
DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLI-
CAÇÃO. 4. DO FORO: FORTALEZA - CE. 5. ASSINATURAS: 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG e 
Rogério Teixeira Masih - PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO - 
UFC. 7. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2021. Natália Maria 
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 
Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2021 - 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472. 
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de    
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): JANAINA 
RODRIGUES FREITAS, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 2001012004919 e CPF nº 621.421.863-00, 
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O     
presente termo tem por objetivo a contratação de Professor 
Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) 
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria    
Municipal da Educação, com carga horária de planejamento 
assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de      
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem 
confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo 
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo,