DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW, DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS
DE OLIVEIRA MESSEJANA – HDEBO, DIRETOR(A) EXECU-
TIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE
MOURA – HDEAM, DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL
DISTRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ –
HDGMBC, DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRI-
TAL GONZAGA MOTA DA MESSEJANA – HDGMM, DIRE-
TOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO, DIRETOR(A) EXECU-
TIVO(A)-HOSPITAL MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS
NEUMANN – HMDZAN e Laise de Lima Peixoto - MEDICAL
CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº 274/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P219124/2020. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA MAX ELETRO E MAGAZINE
EIRELI, (CNPJ sob o nº 02.347.734/0001-77). Fundamentação:
Pregão Eletrônico nº 420/2019 - SMS e seus anexos, o que
consta nos autos dos Processos Administrativos nº P219124/
2020 e nº P759112/2019, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações
posteriores; e a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações posteriores e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE EXPEDI-
ENTE – PAPEL E AFINS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDA-
DES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DOS HOS-
PITAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, COM OBSERVÂN-
CIA ÀS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2019, BEM COMO NO
ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL que
passa a integrar o este termo independentemente de sua
transcrição, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor:
R$ 6.921,10 (seis mil, novecentos e vinte e um reais e dez
centavos). Dotações Orçamentárias: 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.
302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte
1.214. 0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/
Messejana
–
HDGMM;
25916.10.302.0123.2621.0009,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10.302.0124.
2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra
Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 25901.10.122.0001.2016.0025,
elemento de despesas 33.90.30, fonte 0.1.211.0000.00.00 da
Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; 25901.
10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte
0.1.213.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte
0.1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da sua última
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Maximiliana Assunção da Silva - MAX ELETRO E
MAGAZINE EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONVÊNIO N° 019/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P116979/2021. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO N° 019/2018 - SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS, E A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
(HOSPITAL CURA D’ARS), CNPJ sob o n° 60.975.737/0035-
09, e no CNES nº 2611686. Da Fundamentação Legal: O
presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art.
57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema
Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº. 8.080/1990, o
Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação
nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do
Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores, e nas justi-
ficativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. Do Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do inte-
resse público pretendido, nos termos e condições previstos nas
cláusulas seguintes, promover alterações ao Convênio nº
019/2018, prorrogando a vigência originariamente prevista para
execução do objeto nos termos e condições pactuadas no
Plano Operativo (anexo único) que faz parte do presente
instrumento independente de transcrição. Do Prazo de Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, a contar de 04 de junho de
2021, de forma que seu término dar-se-á em 04 de junho de
2022, estando facultada sua prorrogação, mediante celebração
de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: Em decorrên-
cia do fim do incentivo realizado por meio da Portaria nº 3.339
de 17 de dezembro de 2019 realizada no Plano Operativo pro-
posto pelo presente Termo Aditivo, o valor do Convênio sofrerá
supressão de R$ 67.791,00 (sessenta e sete mil, setecentos e
noventa e um reais), de forma que o seu valor anual do presen-
te Convênio passará de até R$ 29.894.799,84 (vinte e nove
milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e noven-
ta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para o montante
de até R$ 29.827.009,08 (vinte e nove milhões, oitocentos e
vinte e sete mil, nove reais e oito centavos), a serem repassa-
dos conforme previsto no Plano Operativo parte integrante
deste. Da Dotações Orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2540.
0005.335039.0.121100000000 - Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública
Federal, Estadual e Rede Complementar; • 25901.10.302.0123.
2540.0005.335039.0.121300000000 - Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública
Federal, Estadual e Rede Complementar; • 25901.10.302.0123.
2540.0005.335039.0.121400000000 - Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública
Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no
Convênio nº 019/2018 – SMS não modificadas pelo presente
Termo Aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 02 de junho
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Francisco Gomes da
Silva
-
SOCIEDADE
BENEFICENTE
SÃO
CAMILO
(HOSPITAL CURA D’ARS).
*** *** ***
EXTRATO
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
CONTRATO N° 127/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
Fechar