DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
TIVO Nº P107500/2021. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº. 127/2018 - SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS, E A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E PESQUISA MARIA
IONE XEREZ VASCONCELOS – FUNCIPE, (CNPJ/MF sob o
n° 00.340.991/0001-51, e no CNES sob o nº 2785889). Fun-
damentação: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo
116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, nas normas regulamentadoras do
Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017
e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posterio-
res, e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões
e demais documentações apresentadas nos autos do processo
administrativo em epígrafe, que passam a integrar o presente
instrumento independente de prescrição. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do inte-
resse público pretendido, nos termos e condições previstos nas
cláusulas seguintes, promover alterações ao Contrato nº
127/2018, prorrogando a vigência originariamente prevista para
execução do objeto contratado, nos termos e condições pactu-
adas no Plano Operativo (anexo único) que faz parte do
presente instrumento independente de transcrição. Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 06 de junho de 2021,
de forma que seu término dar-se-á em 06 de junho de 2022,
estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os
normativos atinentes a matéria. Valor: Em decorrência das
alterações realizadas no Plano Operativo proposto pelo
presente Termo Aditivo, o valor contratual sofrerá supressão de
R$ 4.355,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco mil
reais), de forma que o seu valor anual passará de até
R$ 479.795,96 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos
e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) para até o
valor global anual de a R$ 475.440,96 (quatrocentos e setenta
e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis
centavos), importando em um percentual de 0,686738024%, a
serem repassados conforme previsto no Plano Operativo parte
integrante deste. Dotações Orçamentárias: 25901.10.302.0123.
2540.0005.339039.0.121400000000 – Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública
Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no
Contrato nº 127/2018 – SMS e respectivo Aditivo não modifica-
das pelo presente Termo Aditivo. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Carlos Alfredo Cisne Guerra - FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA E PESQUISA MARIA IONE XEREZ VASCONCELOS
- FUNCIPE.
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 281/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P119385/2021. Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2019 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A MULTICLÍ-
NICA FORTALEZA. (CNPJ sob o n° 01.373.946/0001-66). Da
Fundamentação: O presente termo aditivo fundamenta-se no
Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/
93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamentado-
ras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017
e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posterio-
res, e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões
e demais documentações apresentadas nos autos do processo
administrativo em epígrafe, que passam a integrar o presente
instrumento independente de prescrição. Do Objeto: O presen-
te Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do
interesse público pretendido, nos termos e condições previstos
nas cláusulas seguintes, promover alterações ao Contrato nº
281/2019, prorrogando a vigência originariamente prevista para
execução do objeto contratado, nos termos e condições pactu-
adas no Plano Operativo (anexo único) que faz parte do pre-
sente instrumento independente de transcrição. Do Prazo de
Vigência e Execução: Em razão deste Termo Aditivo, fica pror-
rogado o Contrato nº 281/2019 - SMS por mais 12 (doze) me-
ses, a contar de 30 de junho de 2021, de forma que seu térmi-
no dar-se-á em 30 de junho de 2022, estando facultada a sua
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de
Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes a maté-
ria. Do Valor: Em decorrência das alterações realizadas no
Plano Operativo proposto pelo presente Termo Aditivo, o valor
contratual sofrerá supressão de R$ 1,44 (um real e quarenta e
quatro centavos), de forma que o seu valor anual passará de
até R$ 153.639,84 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e
trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para até o valor
global anual de a R$ 153.638,40 (Cento e cinquenta e três mil,
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), importan-
do em um percentual de 0,00053359%, a serem repassados
conforme previsto no Plano Operativo parte integrante deste.
Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0005.
339039.0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal,
Estadual e Rede Complementa. Da Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº.
281/2019 – SMS. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 01 de
junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Maria de
Fátima Fortaleza do Nascimento Miranda - MULTICLÍNICA
FORTALEZA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 288/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P075343/2021. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº. 288/2020 - SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA
LP TOTAL SERVIÇO MECÂNICO EIRELI., INSCRITA NO
CNPJ/ME SOB O Nº 10.846.808/0001-48. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato nº 288/2020 -
SMS, publicado em forma de Extrato no Diário Oficial do Muni-
cípio - DOM em 02 de junho de 2020, e na Errata publicada no
Diário Oficial do Município - DOM em 20 de julho de 2020, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, nos pareceres, justificativas e manifestações
técnicas acostadas aos autos, as quais fazem parte do presen-
te independente de transcrição. Prazo de Vigência: Em razão
deste Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato supramen-
cionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de
junho de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 02 de
junho de 2022, podendo ser prorrogado em obediência aos
ditames legais, mediante Termo Aditivo devidamente motivado
e justificado. Valor: Em razão da celebração do presente Termo
de Aditamento, o valor global importa na quantia de até
R$ 500.999,95 (quinhentos mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e cinco centavos), sujeito a reajuste. O preço
global envolve todos os serviços prestados consoante descri-
ção contida no Termo de Referência e Anexos, parte integrante
do Pregão Eletrônico nº 396/2019 - SMS, que ocorrerem duran-
te a vigência de 12 (doze) meses, portanto, o valor a ele relati-
vo não poderá ultrapassar o limite acima mencionado. Assim, o
preço global não caracteriza obrigatoriedade de gasto, mas um
limite da despesa. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja
extinto. Recursos Orçamentários: Os recursos financeiros
Fechar