DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015. OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM 
FINS A EXECUÇAO DA CONSTRUÇAO DA ETI AUTRAN 
NUNES, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO RIBEIRO, S/N, 
BAIRRO AUTRAN NUNES, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA 
SECRETARIA REGIONAL III, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2051/2015 DA CPI 
Nº 002/2015. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ INFRAESTRUTURA 
– FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE                 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D,     
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON 
– COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-
56, neste ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, 
inscrito no CREA sob o nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 468.280.013-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
c/c § 1º, inciso I e II e § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P113620/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente    
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de           
vigência e execução do contrato, passando a vigência para 22 
de fevereiro de 2022 e a execução para 22 de novembro de 
2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
maio de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de               
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Daniel 
Mesquita 
Magalhães 
- 
REPRESENTANTE 
DA          
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos           
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
14 de maio de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 58/2020 - SEINF - RDC Nº 004/2020. OBJETO 
CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA           
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E URBANIZAÇÃO 
DO 
PARQUE 
DA 
LAGOA 
DO 
PASSARÉ, 
PARTE                  
INTEGRANTE DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DO PASSARÉ. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO 
DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON 
- COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Adolfo Caminha, nº Q 300 - Sala 01, CEP: 60.055-030, Bairro: 
Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Q 86.712. 
247/0001-56, Fone: (85) 3221.4159, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por Daniel Mesquita 
Magalhães, inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, § 1º, I, II e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores devidamente justificado nos autos do 
Processo Administrativo nº P098581/2021. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, 
por 6 (seis) meses, com término previsto para 25 de janeiro de 
2022, e de execução, com término previsto para 03 de dezem-
bro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
14 de maio de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Daniel 
Mesquita 
Magalhães 
- 
REPRESENTANTE 
DA       
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos     
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
14 de maio de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                        
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
08/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal da     
Conservação e Serviços Públicos – SCSP, e Delta Indústria E 
Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.602.864/0001-86.  DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o Edital do Pregão Eletrônico n° 158/2020 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P122704/ 
2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de     
dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de      
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: O Presente contrato tem como 
objeto a aquisição material de consumo e limpeza, compreen-
dendo: utensílios e compostos para limpeza, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos – SCSP, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no anexo único da Ata de Registro de Preços 
nº 01/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. Dos itens contratados: - LUSTRA     
MOVEIS, BASE DE SILICONE, PERFUME SUAVE, SECAGEM 
RÁPIDA, FRASCO 200 MILILITRO. - ESPONJA PARA            
LIMPEZA, LÃ DE AÇO, CARBONO ABRASIVO, PESO NÃO 
INFERIOR 60 GR, LIMPEZA GERAL - PANO DE CHÃO,    
ALVEJADO, BORDAS ACABAMENTO OVERLOCK, TIPO 
SACO, 100% ALGODÃO, DIMENSÕES: 90 X 60 CM, VARIA-
ÇÃO +/- 5%. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DO VALOR: O valor   
estimado deste contrato será de R$ 608,20 (seiscentos e oito 
reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto 
do presente contrato será pago com recursos do Projeto Ativi-
dade: 19101.04.122.0001.2016.0017 (Manutenção e Funcio-
namento Administrativo, elemento de despesa 339030 (Material 
de 
Consumo), 
Fonte 
de 
Recurso: 
0.1.001.0000.00.01                
(Recursos Oriundos do Poder Executivo). DA GESTÃO E    
FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será 
acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do 
SR. RAMON RIBEIRO ARRAES, matricula 114.372-01, CPF 
658.089.593-49, de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR 
deste contrato. ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: O Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS   
PÚBLICOS - SCSP e a Sr. Micaela Bezerra Belarmino de 
Macedo Calado - DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
VISTO JURÍDICO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
09/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal da    
Conservação e Serviços Públicos – SCSP, e INFOSHOP         
Comércio de Equipamentos e Serviços EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob nº 24.710.087/0001-59. DA FUNDAMENTAÇÃO: O