DOMFO 04/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 080707/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor     
abaixo identificado, a partir de 30.01.2014 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 7135-01 SERVIDOR.....: MARIA 
ALELUIA SOARES. REFERÊNCIA...: ESP - 006. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 
0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO N° 0128094-72.2010.8.06.0001, ART. 67 DA LEI 
N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3° (PARAGRAFO      
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991), DA LEI 
N° 6.794, DE 27.12.1990; ART. 98, INCISO III E 103 DA LEI N° 
5.895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 2.799,67 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
2.799,67 
0107 
ANUENIO 
 
28,00 
 
 
783,90 
0158 
REGENCIA DE CLASSE  
 
20,00 
 
 
559,93 
0155 
GRAT. 
NIVEL                   
UNIVERSITARIO 
 
20,00 
 
 
559,93 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.703,43 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 19/2020 DOM 
18.02.2020. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 12 de março de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00007/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P563143/2019, 
RESOLVE                
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA à Sra. MARIA     
IRINEIDE PEREIRA DA SILVA (CPF 143.084.603-87), esposa e 
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. DJALMA 
SANTOS DA SILVA (CPF 120.077.903-78), Matrícula 8328.01, 
cargo de auxiliar do tesouro municipal/ II - E, lotado na Secreta-
ria Municipal de Finanças – SEFIN) , a partir de 19/02/2019, 
com fundamento no art. 40, §§ 7°, inciso I, 8º e 18º da Constitu-
ição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como no art. 
130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza               
(PREVIFOR). Lei complementar n° 0096/2011, de 30 de     
novembro de 2011, art. 118, § 3° da Lei n° 6.794/90 de 
27.12.1990 (§ 3° acrescido pela Lei n° 6.901, de 25.06.1991). A 
pensão da viúva orçou em R$ 4.836,92 (quatro mil, oitocentos 
e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) mensais.      
Devendo ser pago R$ 1.773,53 (Hum mil, setecentos e setenta 
e três reais e cinquenta e três centavos) referente ao mês de 
fevereiro/2019, conforme cálculo pró- rata. Paridade SIM.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
0039 GEFAT – SERVIDORES 
 
 
 
 
1.503,50 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.917,87 
0107 ANUENIO  
 
35 
 
 
671,25 
0161 REM ADICIONAL VARIAVEL 
 
 
90 
 
744,30 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
4.836,92 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00044/2020, 06.03.2020, 
publicado no DOM de 27.04.2020. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 12 de janeiro de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0458/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, 
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados 
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as   
conclusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de 
Procedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº 
067/2020, referente ao Processo nº P156623/2020 (apenso 
P106723/2021). RESOLVE: Aplicar à empresa CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
26.436.406/0001-05, a penalidade de a penalidade de ADVER-
TÊNCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da lei 8.666/93, no 
parágrafo único do artigo 49 do Decreto Municipal 13.735/2016, 
com previsão também na Cláusula Décima Terceira, itens 
13.1.2, do Contrato de nº 366/2019, ARP nº 037/2019 do     
Pregão Eletrônico nº 065/2019. À Central de Licitação da       
Prefeitura de Fortaleza para registro da presente decisão, e 
cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência aos inte-
ressados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de 
junho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 143/2020 - 
EDITAL Nº 5325 - HOMOLOGO - o resultado do procedimento 
licitatório nº P859493/2019, na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 143/2020, Edital nº 5325, objetivando a SELEÇÃO DE    
EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO    
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL      
MÉDICO 
HOSPITALAR 
(SONDAS 
PARA 
ASPIRAÇÃO       
TRAQUEAL E URETRAL), PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DOS HOSPI-
TAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL 
DE 
FORTALEZA 
DRA. 
LÚCIA 
DE 
FÁTIMA 
RIBEIRO                   
GUIMARÃES SÁ – HIF, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. 
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN E SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: MSB COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.696.303/0001-04, 
para os itens 02, 03, 04, 06, 07, 09, 12, 14, 16, 17 e 18, com o 
valor total da empresa em R$ 522.083,63 (Quinhentos e vinte e 
dois mil e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), TS 
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA., CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para os itens 05, 11 e 13, 
com o valor total da empresa em R$ 259.111,92 (Duzentos e 
cinquenta e nove mil, cento e onze reais e noventa e dois    
centavos) e LYNX TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO,           
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 29.408. 
508/0002-96, para o item 15, com o valor total da empresa em 
R$ 573.847,88 (Quinhentos e setenta e três mil oitocentos e