DOMFO 27/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2021 
DOMINGO - PÁGINA 11 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO Nº 15.048 DE 27 DE JUNHO DE 2021 
 
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM    
COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS (SCSP), NA FORMA QUE INDICA. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 
e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.964, de 31 de março de 2021; CONSIDERANDO a 
necessidade de adequação contínua das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, ali-
nhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. 
DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), que 
passa a ser a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo. III - ÓRGÃOS 
DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Jurídica; 4. Assessoria de Comunicação; 5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento 
Institucional. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria Especial de Iluminação Pública; 7. Coordenadoria 
Especial de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos; 7.1. Célula de Gestão do Destino Final dos Resíduos Sólidos; 7.2. Célula de Cre-
denciamento e Monitoramento; 8. Coordenadoria Especial 156; 9. Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-estar Animal; 10. Coor-
denadoria de Trânsito; 11. Coordenadoria de Transporte. 12. Coordenadoria de Gestão Cicloviária; 13. Coordenadoria de Conserva-
ção de Vias Públicas; 14. Unidade de Gerenciamento de Programas Especiais. V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 15. 
Coordenadoria Administrativo-Financeira; 15.1. Célula de Gestão Administrativa; 15.2. Célula de Gestão Financeira; 15.3. Célula de 
Gestão de Pessoas; 16. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; 16.1. Célula de Desenvolvimento de Soluções 
de Tecnologia da Informação e Comunicação; 16.2. Célula de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação. VI - ENTIDADES 
VINCULADAS: 1. Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC); 2. Instituto de Pesos e Medidas (IPEM); 3. Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR); 4. Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR). VII - FUNDOS MUNICIPAIS 
VINCULADOS: 1. Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FUNLIMP). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão, distribuídos na 
estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), provenientes dos Anexos I e II da Lei 
complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. 
Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste De-
creto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (cento e oiten-
ta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 27 de junho de 2021. Art. 6º - Ficam revo-
SECRETARIAS EXECUTIVAS 
REGIONAIS DE 1 A 12
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO REGIONAL
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO REGIONAL
CÉLULA DE GESTÃO DO 
ACOLHIMENTO E AÇÕES 
INTERSETORIAIS
CÉLULA DE GESTÃO DO 
ACOLHIMENTO E AÇÕES 
INTERSETORIAIS
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO 
DE INTERVENÇÕES
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO 
DE INTERVENÇÕES
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
COORDENADORIA  DO 
ACOLHIMENTO E 
ARTICULAÇÃO
COORDENADORIA  DO 
ACOLHIMENTO E 
ARTICULAÇÃO
CÉLULA DE GESTÃO DE 
LICENCIAMENTO E USO DO 
ESPAÇO E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
CÉLULA DE GESTÃO DE 
LICENCIAMENTO E USO DO 
ESPAÇO E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
CÉLULA DE MANUTENÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA 
PÚBLICA
CÉLULA DE MANUTENÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA 
PÚBLICA
CÉLULA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE 
INFRAESTRUTURA E 
CONSERVAÇÃO
COORDENADORIA DE 
INFRAESTRUTURA E 
CONSERVAÇÃO