DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 190/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de freezer horizontal, para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da        
Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo com as        
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 16 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as     
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 30 de junho de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 30 
de junho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Central de Licitações |      
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE,  no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 15 de junho de 2021. João Matheus 
Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO  
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL. 
OBJETO: Constitui objeto da presente a seleção de organiza-
ção da sociedade civil para a prestação de serviços 
de execução do Projeto Atleta Cidadão. 
 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL,  torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, de acordo com a DECISÃO DO 
RECURSO 
ADMINISTRATIVO 
constante 
dos 
autos, 
a                
Comissão Técnica de Avaliação da SECEL “julga integralmente 
improcedente o recurso administrativo ora analisado, manten-
do-se in totum e chancelando o resultado preliminar, outrora 
divulgado, como definitivo". Maiores informações através do 
email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 15 de 
junho de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE 
DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL  
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL. 
OBJETO: Constitui objeto da presente a seleção de organiza-
ção da sociedade civil para a prestação de serviços 
de execução do Projeto Atleta Cidadão. 
 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL,  torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, pelo qual 
restaram como classificadas e habilitadas as seguintes empre-
sas: FETRIECE - FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO 
DO CEARÁ em 1º LUGAR, com 66 (sessenta e seis) pontos; 
ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA- 
ABBEM em 2º LUGAR, com 46 (quarenta e seis) pontos;    
NÚCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS - 
NUPROCE em 3º LUGAR, com 44 (quarenta e quatro) pontos; 
e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 
PELO ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA em 
4ºLUGAR, com 16 (dezesseis) pontos. Portanto, declara-se 
VENCEDORA do presente certame a participante FETRIECE - 
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ.    
Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br. Fortaleza-CE, 15 de junho de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
(CANCELADO NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 335/2020. 
ORIGEM: Instituto Dr. Jose Frota – IJF – Gerência de           
Manutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para prestação de serviços em manu-
tenção preventiva e corretiva, com fornecimento de 
peças genuínas, novas e de primeiro uso quando 
necessário em 01(um) equipamento de Raios-X      
Digital e 01 (um) arco cirúrgico de Marca GE,        
presentes no Hospital Instituto Dr. José Frota, de    
acordo com especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, por 
um periodo de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO:  De empreitada por preço     
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 335/2020 - IJF, foi 
declarada FRACASSADA (CANCELADO NO JULGAMENTO 
POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores 
informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br 
ou do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 15 de 
junho de 2021. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 20/2021 - PGM  
 
Dispõe sobre a indicação de 
encarregados pelo tratamento 
de Dados Pessoais no âmbito 
da 
Procuradoria 
Geral 
do      
Município - PGM. 
 
 
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso XXI do Art. 6º da Lei Complementar nº 6, de 29 de 
maio de 1992 e pelo Art. 16 da Lei nº 8.664, de 10 de            
dezembro de 2002; CONSIDERANDO a entrada em vigor da 
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada 
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, dispõe na 
forma do seu art. 1º, parágrafo único, que as normas de       
proteção relativas ao tratamento de dados pessoais de              
interesse nacional devem ser observados pela União, Estados, 
Distrito Federal e Municípios; CONSIDERANDO, por fim, a 
necessidade de indicar encarregado pelo tratamento de dados 
pessoais RESOLVE: Art. 1º - Atribuir aos profissionais de tecno-
logia da informação da Procuradoria Geral do Município – 
PGM, CATULO KRUUSE HANSEN, CPF nº 628.244.903-06 
(titular) e ALCY PINHEIRO NETO, CPF nº 063.057.293-36 
(suplente), atividades de encarregados pelo tratamento de 
dados no âmbito da Procuradoria Geral do Município - PGM,