DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
nos termos do Art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 
2018, sendo supervisionados pela Procuradora Administrativa 
da PGM. Art. 2 - As atividades do encarregado consistem em: I 
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar 
esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunica-
ções da auditoria nacional e adotar providências; III - orientar 
os funcionários e os controladores da entidade a respeito das 
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados 
pessoais; IV - executar as demais atribuições determinadas 
pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 
07 de junho de 2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2020 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que 
fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob nº 11.768.124/0001-38 e a 
Empresa Recamonde Artefato de Couro Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.951.171/0001-45. DO OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2020 que está atrelado ao término do exercício financeiro vigente, bem como   
designar o gestor do contrato. O contrato em questão referente à contratação de pessoa jurídica para a aquisições de fardamentos, 
coturnos, calçados e acessórios para atender as demandas da guarda municipal de fortaleza de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n° 386/2019 e na proposta da CONTRATADA. 
 
RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA – CNPJ Nº 07.951.171/0001-45 
LOTE 01 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UND QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR  
TOTAL 
1.1 
BERMUDA OPERACIONAL-MASCULINA/FEMININA 
Conforme especificações detalhadas do item 1.1. do 
Termo de Referência do edital e no Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
54 
R$ 130,00 
R$ 7.020,00 
1.2 
BERMUDA 
TACTEL 
– 
MASCULINA/FEMININA     
Conforme especificações detalhadas do item 1.2. do 
Termo de Referência do edital e no Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
74 
R$ 50,00 
R$ 3.700,00 
1.3 
BONÉ TACTEL Conforme especificações detalhadas 
do item 1.3. do Termo de Referência do edital e no 
Anexo I deste. Tamanhos a definir no ato da            
contratação. 
RECAMONDE UND 
74 
R$ 30,00 
R$ 2.220,00 
1.4 
CALÇA OPERACIONAL – MASCULINO/FEMININO 
Conforme especificações detalhadas do item 1.4. do 
Termo de Referência do edital e no Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
2998 
R$ 160,00 R$ 479.680, 00 
1.5 
CALÇA 
SOCIAL 
– 
MASCULINO 
Conforme                
especificações detalhadas do item 1.5. do Termo de           
Referência do edital e no Anexo I deste.Tamanhos a 
definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
41 
R$ 100,00 
R$ 4.100,00 
1.6 
CALÇA 
SOCIAL 
– 
FEMININO 
Conforme                   
especificações detalhadas do item 1.6. do Termo de 
Referência do edital e no Anexo I deste. Tamanhos a 
definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
76 
R$ 100,00 
R$ 7.600,00 
1.7 
CAMISA 
DE 
MALHA 
Conforme 
especificações      
detalhadas do item 1.7. do Termo de Referência do 
edital e no Anexo I deste.Tamanhos a definir no ato 
da contratação. 
RECAMONDE UND 
2470 
R$ 45,00 
R$ 111.150, 00 
1.8 
CAMISA 
LONGA 
UV 
– 
ICICLO 
Conforme                     
especificações detalhadas do item 1.8. do Termo de 
Referência do edital e no Anexo I deste. Tamanhos a 
definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
54 
R$ 110,00 
R$ 5.940,00 
1.9 
CAMISA LONGA UV – ISA Conforme especificações 
detalhadas do item 1.9. do Termo de Referência do 
edital e no Anexo I deste.Tamanhos a definir no ato 
da contratação. 
RECAMONDE UND 
147 
R$ 120,00 
R$ 17.640,00 
1.10 
CAMISA DE PASSEIO – MASCULINO Conforme 
especificações detalhadas do item 1.10. do Termo de 
Referência do edital e no Anexo I deste.Tamanhos a 
definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
41 
R$ 130,00 
R$ 5.330,00 
1.11 
CAMISA DE PASSEIO – FEMININO Conforme          
especificações detalhadas do item 1.11. do Termo de 
Referência do edital e no Anexo I deste.Tamanhos a 
definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
76 
R$ 130,00 
R$ 9.880,00 
1.12 
CAMISA 
TÁTICA 
Conforme 
especificações                
detalhadas do item 1.12. do Termo de Referência do 
edital e no Anexo I deste.Tamanhos a definir no ato 
da contratação. 
RECAMONDE UND 
788 
R$ 210,00 
R$ 165.480,00