DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7

Empresa Ribeiro e Costa Equipamentos de Segurança Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.829.256/0001-71. DO OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 07/2020 que está atrelado ao término do exercício financeiro vigente
bem como designar o gestor do contrato. O contrato em questão referente à contratação de pessoa jurídica para a aquisições de
fardamentos, coturnos, calçados e acessórios para atender as demandas da guarda municipal de fortaleza de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n°. 386/2019 e na proposta da
CONTRATADA.

RIBEIRO E COSTA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ Nº 18.829.256/0001-71
LOTE 03
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA/
MODELO
UND
QUANTIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
3.1
COTURNO
TÁTICO
Conforme
especificações
detalhadas do item 3.1. do Termo de Referência do
edital e no Anexo I deste. Tamanhos a definir no ato
da contratação.
ARROYO/
Tactical Force PAR
1314
R$ 340,00
R$ 446.760,00
VALOR TOTAL DO LOTE 03: R$ 446.760,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).
LOTE 04
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA/
MODELO
UND
QUANTIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
4.1
COTURNO
TÁTICO
Conforme
especificações
detalhadas do item 4.1. do Termo de Referência do
edital e no Anexo I deste. Tamanhos a definir no ato
da contratação.
ARROYO/
Tactical Force PAR
436
R$ 307,00
R$ 133.852,00
VALOR TOTAL DO LOTE 04: R$ 133.852,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).
LOTE 05
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA/
MODELO
UND
QUANTIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
5.1
SAPATO
SOCIAL
MASCULINO
Conforme
especificações detalhadas do item 5.1. do Termo de
Referência do edital e no Anexo I deste. Tamanhos a
definir no ato da contratação.
ARROYO/
Comando
PAR
46
R$ 220,00
R$ 10.120,00
5.2
SAPATO
SOCIAL
FEMININO
Conforme
especificações detalhadas do item 5.2. do Termo de
Referência do edital e no Anexo I deste. Tamanhos a
definir no ato da contratação.
ARROYO/
SSF
PAR
84
R$ 160,00
R$ 13.440,00
5.3
TÊNIS TÁTICO Conforme especificações detalhadas
do item 5.3. do Termo de Referência do edital e no
Anexo I deste.Tamanhos a definir no ato da
contratação.
ARROYO/
Tênis tático
PAR
60
R$ 285,00
R$ 17.100,00
VALOR TOTAL DO LOTE 05: R$ 40.660,00 (QUARENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 621.272,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo ao contrato tem como fundamento o edital do Pregão eletrônico n° 386/2019
SEPOG, e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P147969/2021, os preceitos do direito público, Lei
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Artigo 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Parecer nº
375/2021 da Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos ainda que as
despesas decorrentes da referida contratação serão provenientes dos recursos: Para a aquisição de coturnos e calçados: Dotação
Orçamentária: 17.102.06.181.0189.2089.0002 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo ao contrato está atrelado ao término do exercício financeiro vigente, e terá início a
partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a
emissão de empenho. A prorrogação do contrato é uma excepcionalidade que só será realizada em virtude do esgotamento do prazo
de vigência deste antes que a empresa contratada tenha tempo hábil de fornecer os fardamentos adquiridos em decorrência do Aditi-
vo de Valor realizado em maio de 2021, de forma que esta prorrogação não irá onerar os cofres públicos além do montante já previsto
no Primeiro Aditivo do Contrato 07/2021. DA GESTÃO CONTRATUAL: A gestão contratual será acompanhada pela servidora ANA
FABRÍCIA DO NASCIMENTO, matrícula 112.861-01, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, doravante deno-
minado simplesmente de GESTORA. A cláusula presente no contrato originários, qual seja CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA
FISCALIZAÇÃO, continua eficaz e inalterada, de forma que a partir da publicação do presente Termo de Aditivo o contrato em tela
passará a ter UM FISCAL e UM GESTOR. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 07/2020, não alcançadas pelo presente termo. ASSINAM: Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA e o Sr. Hugo Leonardo Ribeiro - REPRESENTANTE DA EMPRESA RIBEIRO E COSTA EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de junho de 2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora -
DIRETOR GERAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 0320/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo n° P016590/2021, RESOLVE conceder o afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, de
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora
pública municipal PATRÍCIA INÊS MARTINS DE CASTRO,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la n° 56.299-04, com registro de lotação na Secretaria Munici-