DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
27.12.2001 
a 
27.12.2001, 
25.06.2002 
a 
20.12.2002, 
23.12.2002 
a 
23.12.2002., 
23.12.2003 
a 
31.05.2004, 
24.06.2004 a 31.10.2004, 01.10.2008 a 31.05.2012 e 
01.07.2012 a 21.11.2012, no total de 1.953 dias, ou seja, 05 
anos, 04 meses e 08 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1467/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P003735/2021; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) PATRONATO NOSSA        
SENHORA DAS MERCES, COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
MARIA VILENE TEIXEIRA CORDEIRO NUNES, matrícula nº 
49468-01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da    
Educação, no(s) período(s) 01.03.1990 a 01.02.1991 e de 
02.01.2001 a 01.03.2001, no total de 396 dias, ou seja, 01 ano, 
01 mês e 01 dia, conforme certidão expedida pelo INSS.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1468/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P003948/2021; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526-Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) ASSOCIAÇÃO EDUCACIO-
NAL RAIMUNDO BARBOSA, REI REDE DE ENSINO INTE-
GRAL SC LTDA, EMPRESAS ORGANIZADAS DE ENSINO 
TONY S/S LTDA, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) RONALDO PRADO 
PINTO, matrícula nº 48224-01, Professor Nível Médio, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 
01.03.1994 a 06.02.1996, 07.02.1996 a 25.02.2000 e 
26.02.2000 a 28.03.2001, no total de 2.581 dias, ou seja, 07 
anos e 26 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1469/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P906554/2019; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, serviço público, 
para 
efeito 
de 
aposentadoria 
e 
disponibilidade, 
do(a)           
servidor(a) MARIA ROSEMARY AFONSO CRISÓSTOMO, 
matrícula nº 26633-02, Professor Nível Médio, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
03.08.1998 a 29.12.2000, no total de 877 dias, ou seja, 02 
anos, 04 meses e 27 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1471/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P161748/2020; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) PER. CONTR. CNIS 2, PER. 
CONTR. CNIS 3, PER. CONTR. CNIS 4, PER. CONTR. CNIS 
5, PER. CONTR. CNIS 6, PER. CONTR. CNIS 7, PER.      
CONTR. CNIS 8, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA BETÂNIA       
NOBRE PEIXOTO, matrícula nº 67001-01, Enfermeiro PSF, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) 
01.07.2004 
a 
31.08.2004, 
01.05.2005 
a 
31.05.2005, 
01.07.2005 a 31.07.2005, 01.11.2005 a 30.11.2005, 01.01.2006 
a 30.04.2006, 01.05.2006 a 31.05.2006 e de 01.06.2006 a 
31.07.2006, no total de 360 dias, ou seja, 11 meses e 25 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
14 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -        
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0060/2021 - SEPOG  
 
Estabelece as diretrizes para a Concessão da      
Promoção por Capacitação aos servidores do Grupo 
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria 
Fiscal (TAAF), no ano de 2021, na forma que indica. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com a Lei Complementar nº 0052, de 28 de dezembro de 2007 (D.O.M. em 29/01/2008), que aprovou o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF) da 
Secretaria das Finanças do Município de Fortaleza, alterada pela Lei Complementar nº 0209, de 15 de outubro de 2015 (DOM de 
20/10/2015); CONSIDERANDO a Lei nº 10.460, de 31 de março de 2016 que alterou a carga horária mínima exigida para fins de 
promoção por capacitação aos servidores de nível superior integrantes do PCCS do Grupo Ocupacional TAAF para 180 (cento e     
oitenta) horas; CONSIDERANDO, ainda, que para fazer jus à promoção por capacitação o servidor deverá se encontrar na última 
referência da classe a que pertença, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer as Diretrizes para a concessão da Promoção por Capacitação 
dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF) da Secretaria das Finanças do 
Município de Fortaleza, no ano de 2021. Art. 2º - A Promoção por Capacitação será em estrita observância ao disposto no Capítulo VII