DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
pal da Educação - SME, pelo período de 02 (dois) anos, a partir 
da data de publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa     
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 1251/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P287836/2020;    
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora     
PATRÍCIA SYMONE ALMEIDA IVO, matrícula 66521-01, ocu-
pante do cargo de Médico do PSF, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde - CORES II, a partir de 23/10/2020. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de 
maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1252/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076 de 8 de 
fevereiro de 2013, da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e de acordo com o Processo P103837/2021;     
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994 e art. 2º do Decreto nº 9.451/1994, e    
também pelo art. 5º da Lei nº 9.891, de 4 de abril de 2012, a 
qual estendeu o benefício a todos os servidores pertencentes 
ao nível de classificação D dos Planos de Cargos, Carreiras e 
Salários do ambiente de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/ 
2007), Saúde IJF (Lei nº 9263/2007) e Gestão Previdenciária e 
Saúde do Servidor - IPM (Lei nº 9329/2007), o pagamento da 
Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização) no 
percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor CAIO JORGE CARTAXO DE ALMEIDA   
SANTOS, matrícula 124882-01, ocupante do cargo de               
Psicólogo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – CAPS 
GERAL VI, a partir de 12/04/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de maio de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1258/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P076692/2021;    
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 5º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Doutorado), no percentual de 80% 
(oitenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARA 
APARECIDA MARICATO POMA, matrícula 50163-01, ocupante 
do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO, a 
partir de 11/03/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de maio de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1264/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P095612/2021;   
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
MARTA REJANE COSTA FEITOSA, matrícula 41976-01, ocu-
pante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, a partir 
de 05/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1270/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de            
setembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e      
conforme Processo P139861/2021, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação - ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
MARIA DE FÁTIMA MENDES BARROSO, matrícula 95913-03, 
ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na    
Secretaria Municipal da Saúde – CORES V, a partir de 
17/05/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1376/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P932398/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) FRANCISCO OZIRES INÁCIO DA SILVA, matrícula n° 
5404-01, Vigia, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.06.1994 a 30.09.2020, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo nº P932398/2019, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994 a 30.09.2020; CONSIDERANDO ainda a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a) acima mencionado(a); RESOLVE formalizar a concessão 
da referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no 
percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01.06.1994 a 
30.09.2020, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de junho de 2021. Valternilo     
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1387/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o       
Processo nº P261901/2018, RESOLVE autorizar, nos termos 
do artigo 3º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da 
Gratificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual 
de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, 
ao(a) servidor(a) ERIKA SALES RIPARDO, matrícula nº 55526-