DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
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CAMISA COM MANGA EJA - TECIDO: malha com acabamento dryfit, 
100% poliéster, fio 75/72 microfilamento texturizado, gramatura 
120g/m², COR: branca. DETALHES: na frente e costa da camisa          
detalhe em meia lua e mangas da mesma malha na cor azul (escala 
cmyk: c75 m10 y0 k0/ escala pantone: Pantone P ProcessCyan U), gola 
careca com 3,0 cm em punho de ribana sanfonada 100% poliéster na 
cor azul (escala cmyk: c75 m10 y0 k0 / escala pantone: Pantone P 
ProcessCyan U) e SILK: Frente e Costas: Logotipo da Prefeitura     
Municipal de Fortaleza – 11cm x 11cm.. (Educação de Jovens e Adultos 
– P, M, G, GG E EXGG). Especificações de acabamento: golo com     
pespontado por duas costuras, unidas overloque e rebatida na          
pespontadeira, mangas pregadas na overloque 4 fios com reforço, a 
bainha da barra e mangas deve ser pespontada com duas costuras 
com ponto trançado por embanhador a 30 mm da borda; fechamento 
das laterais e detalhe em overloque com ponto chuleado; ombros      
unidos na nainterloque e pespontado na pespontadeira; etiqueta de 
identificação e conservação afixada internamente no centro do degolo 
costas. 
DARÉ / 
DRY FIT 
2.375 
8,33 
19.783,75 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
831.250,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 831.250,00 (oitocentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser 
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos 
serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros              
encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2161.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução do contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 07 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Nadia Correia de Almeida - NADIA            
CORREIA DE ALMEIDA - ME - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2021 - PROCESSO Nº 
P098697/2021. Das Partes: Concedente: Município de Fortale-
za, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE          
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS, com sede na Rua     
Paranaguá, nº 1221, Bairro: Parque Santa Rosa, CEP: 60.734-
155, neste município, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 23.479.397/ 
0001-41, representado legalmente por Francisco Daniel Melo 
da Silva, portador (a) de Cédula de Identidade nº 99002257490 
- SSPDC/CE e inscrito (a) no CPF sob o nº 005.103.083-76, 
residente e domiciliado (a) nesta capital na Rua Vicente      
Celestino, nº 1039, Bairro: Parque Santa Rosa, CEP: 60.765-
640, neste município, para o funcionamento da Creche         
Hotelzinho Espaço da Criança, no endereço na Rua Nova    
Conquista, nº 406, Bairro: Bom Jardim, CEP: 60.543-355. Do 
objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente   
Termo Aditivo tem como objeto as seguintes alterações: 1.1. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, 
alterando o valor de R$ 253.943,38 (duzentos e cinquenta e 
três mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centa-
vos) para R$ 250.262,67 (duzentos e cinquenta mil duzentos e 
sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) e o número 
de parcelas, de 4 (quatro) para 3 (três) adequando à Lei Orça-
mentária em vigor e justificando o interesse público; 1.2. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZA-
ÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, acrescentando a alínea t de a-
cordo com as orientações da CGM, que durante o prazo de 10 
(dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da prestação 
de contas, a entidade deve manter em seus arquivos os docu-
mentos originais que compõem a prestação de contas, confor-
me dispõe o art. 68, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. 
1.3. CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, 
alterando o número de parcelas do recurso de 4 (quatro) para 3 
(três); 1.4. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, alterando a vigência para a data da assinatura até 
31 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado por mais um 
ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o 
interesse público. Da Fundamentação legal: Fundamenta-se o 
presente aditivo no art. 55 a 57, e art. 68, parágrafo único da 
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 7º, inciso IV da 
Constituição Federal, na Medida Provisória nº 1.021 de 30 de 
dezembro de 2020, que elevou o salário mínimo para                    
R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, os artigos 12 e 
13 da Lei 13.932/2019, que fala sobre as taxas do FGTS, bem 
como no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que 
trata da convalidação e revisão dos atos administrativos, AUDI-
TORIA nº 007/2020 – CGM, na Cláusula Décima Nona do Ter-
mo de Colaboração, e nas orientações contidas no Parecer nº 
1481/2021/COJUR-SME. Da dotação orçamentária: As despe-
sas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das 
dotações orçamentárias consignadas a seguir: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 01 de junho de 2021. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Francisco Daniel Melo da Silva - ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2021 - PROCESSO Nº