DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
mente por Roberta de Araújo Chaves, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 2003010047935 SSP/CE e inscrito(a)
no CPF sob o n° 013.902.993-17, residente e domiciliado(a)
nesta capital na Rua Dr. José Dutra, nº 106, Bairro: Mondubim,
neste município, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, para o funcionamento de creche no endereço Rua
106, N°100, Conjunto Novo Mondubim, CEP: 60.730-202. Do
objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação conjun-
ta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para aten-
dimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3
anos neste município, com 04 (quatro) salas disponíveis da
Creche Feliz Amanhecer, por meio de programas que ofereçam
espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de
potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos,
cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano
de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação legal: O presente Termo de Colaboração tem
sua fundamentação legal a Constituição Federal, em especial
os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os arti-
gos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei
Orgânica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de
dezembro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17
de dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho
Municipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n°
01, de 09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de
24 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às trans-
ferências de recursos do Município, mediante Termo de Cola-
boração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 12/2020 do
Processo Administrativo nº P191543/2020 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 393.908,56
(trezentos e noventa e três mil, novecentos e oito reais e cin-
quenta e seis centavos), divididos em quatro parcelas, que
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil,
que será isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante trans-
ferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e
à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Da
dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo
de Colaboração correrão à conta de dotações consignadas:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 10 de junho de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Roberta de Araújo Chaves - LIGA
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
104/2021 - PROCESSO Nº P151829/2021 - Das Partes:
Concedente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência
da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO JOÃO DE
DEUS, com sede na Av.Mister Hull, nº 5437, Bairro: Antônio
Bezerra, CEP: 60.356-001, neste município, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.045.172/0001-20, representado legalmente por
Olavo Cavalcante de Carvalho Junior, brasileiro, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 03936-80 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o nº 301.325.093-34, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Martins Neto, nº 750, ap 302, Bl 03, Bairro:
Antonio Bezerra, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de Creche
Renascer no endereço Rua Alberto Craveiro, nº 2222, Bairro:
Dias Macedo, CEP: 60.860-000. Do objeto: O presente instru-
mento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Orga-
nização da Sociedade Civil para atendimento a crianças da
educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município,
com 5 (cinco) salas disponíveis da Creche Renascer, por meio
de programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendi-
zagem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 11/2020 e do Processo Administrativo nº P191551/
2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos financeiros
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de Colabora-
ção totalizam R$ 470.603,52 (quatrocentos e setenta mil, seis-
centos e três reais e cinquenta e dois centavos), divididos em
quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria Munici-
pal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma
estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste ins-
trumento e serão depositados na conta corrente específica do
Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. Toda a
movimentação de recursos no âmbito da parceria será realiza-
da mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do
beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta
bancária. Da dotação orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse
público. Data: Fortaleza, 10 de junho de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO Olavo Cavalcante de Carvalho Junior -
INSTITUTO JOÃO DE DEUS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
105/2021 - PROCESSO Nº P152939/2021. Das Partes:
Concedente: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniên-
cia da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/
0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06,
residente e domiciliada nesta capital. Convenente: LIGA
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB,
com sede na Rua 09 nº 42, Conj. Hab Sitio Córrego, Bairro:
Planalto Airton Sena, CEP: 60.752-100, neste município, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65, representado legal-
mente por Roberta de Araújo Chaves, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 2003010047935 SSP/CE e inscrito(a)
no CPF sob o n° 013.902.993-17, residente e domiciliado(a)
nesta capital na Rua Dr. José Dutra nº 106, Bairro: Mondubim,
CEP: 60.762- 130, neste município, resolvem celebrar o pre-
sente Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche
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