DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
MMH (INSUMOS ODONTOLÓGICOS II), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – SMS, em consonância com o ANEXO ÚNICO 
deste instrumento, que integra este termo contratual indepen-
dentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos 
legais. Valor: R$17.246,37 (Dezessete mil, duzentos e quarenta 
e seis reais e trinta e sete centavos), Dotações Orçamentárias: 
• 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 3390 
30, fonte 0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001,      
elemento de despesas 339030, fonte 0.121400000000 da    
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, 
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2021. Assinam: Ana 
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS e Emanuela Cacilda de Aquino Rufino - 
PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – 
EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 273/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P219124/2020. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA. ME,(CNPJ sob o nº 18.580.660/0001-54). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 420/2019 - SMS e seus 
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos 
nº. P219124/2020 e nº P759112/2019, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e suas 
alterações posteriores; e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações posteriores e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE – PAPEL E AFINS, PARA ATENDER ÀS        
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E 
DOS HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, COM 
OBSERVÂNCIA ÀS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2019, BEM     
COMO NA ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO CONTRA-
TUAL que passa a integrar o este termo independentemente de 
sua transcrição, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 
Valor: R$ 26.887,31(vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e sete 
reais e trinta e um centavos). Dotações Orçamentárias: 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10. 
302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha 
Parangaba; 
25913.10.302.0123.2621.0006, 
elemento 
de      
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 25916.10.302. 
0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000,00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital           
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 25901.10.122. 
0001.2016.0025, elemento de despesas 33.90.30, fonte 0.1. 
211.0000.00.00 da Ação de Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 33.90.30, fonte 0.1.213.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua última publicação, devendo ser publicado na    
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de junho de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Kecia Nayany Barbosa da 
Silva - E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO CONTRATO Nº 283/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P099388/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS 
S.A., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 09.053.134/0002-26. 
Fundamentação O presente contrato tem como fundamento a 
Ata de Registro de Preços nº 003/2021 - H, oriunda do Edital 
do Pregão Eletrônico n. 363/2020 - A e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P099388/ 
2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal 
nº. 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de 
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do 
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 
147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº. 12.255, de 06 de    
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União 
em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores; a 
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas altera-
ções e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a    
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE 
ESPECIAL - PARTE II (MEPICAÍNA, METADONA, METARA-
MINOL E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA       
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. 
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condi-
ções contratuais os acréscimos ou supressões no volume do 
objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Prazo de Vigência: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 1.192.192,80 (hum milhão, cento e 
noventa e dois mil, cento e noventa e dois reais e oitenta cen-
tavos), sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor 
a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão 
inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para o 
fornecimento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando 
houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos 
ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre o 
objeto, constituindo assim a única remuneração para a execu-
ção do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os recur-
sos financeiros previstos para custeio do pactuado através do 
presente instrumento correrão à conta das seguintes rubricas 
orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM 
(Frotinha do Antônio Bezerra); • 25913.10.302.0123.2621.0006, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Gonzaga José Walter - HDGMJW; • 25918. 
10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte