DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
SORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO INTEGRA-
DA PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA DE ATENDIMENTO EDU-
CACIONAL ESPECIALIZADO A EDUCANDOS COM NECES-
SIDADES ESPECIAIS LOTADOS NA ENTIDADE CONVENIA-
DA. 3. DA FORMA DO ACORDO: COM ESTEIO NO ACORDO 
DE COOPERAÇÃO N. 07/2021 FIRMADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME E O RECANTO 
PSICOPEDAGÓGICO. 4. DA VIGÊNCIA: DE 27 DE JANEIRO 
DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 5. DO FORO: DA 
COMARCA DE FORTALEZA-CE. 6. ASSINATURAS: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Lino Antonio Cavalcanti Holanda - RECANTO 
PSICOPEDAGÓGICO e Wesley Rocha Barbosa - GESTOR 
DO CONTRATO. 7. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2021.    
Natália Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍ-
DICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*assinado digitalmente*. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*. 
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TERMO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO      
ELETRÔNICO 127/2021 - Em observância ao artigo 38, inciso 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 
127/2021 – Processo nº P075448/2021, cujo objeto é a contra-
tação de empresa para fornecimento de malha, corte e impres-
são para confecção de 100.000 (cem mil) blusas que deverão 
compor o fardamento para os alunos dos programas e projetos 
das Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação, 
conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital 7491, homologa os itens 01 e 
02, para que produza os efeitos legais e jurídicos,nos termos 
indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas 
abaixo: 
 
ITENS 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
01 
NADIA CORREIA DE ALMEIDA  
 CNPJ Nº 10.275.216/0001-13 
R$ 523.500,00 
02 
NADIA CORREIA DE ALMEIDA  
 CNPJ Nº 10.275.216/0001-13 
R$ 174.500,00 
TOTAL 
 
R$ 698.000,00 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2161.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
32, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação; Fortaleza, 11 de junho de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA instituída pela Portaria nº 
0462/2020-SME, FAZ SABER ao Sr. ANTÔNIO MARCELO 
ARAÚJO BEZERRA, inscrito sob o CPF: 913.157.943-49, por 
se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA         
CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na sede desta 
Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, 7º andar, Bairro Dionísio Torres, Forta-
leza-CE, telefone:  3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurí-
dica da Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO 
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos,           
objeto do Processo nº P335225/2020. Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 07 de junho de 2021.    
Suely Nunes Saraiva - PRESIDENTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 267/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P071693/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA, (CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71).      
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 274/2020 e seus       
anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de    
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as 
alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 
2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06 de setembro 
de 2007, 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e do Decreto 
Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U 
de 24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e do disposto no presente Edital e seus anexos. Objeto:       
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH 
(INSUMOS 
ODONTOLÓGICOS II), PARA ATENDER À             
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – SMS, em consonância com o ANEXO ÚNICO 
deste instrumento, que integra este termo contratual indepen-
dentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos 
legais. Valor: R$ 5.012,46 (Cinco mil, doze reais e quarenta e 
seis centavos), Dotações Orçamentárias: • 25901.10.301.0119. 
2504.0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.12140000 
0000 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primá-
ria • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 
339030, fonte 0.121400000000 da Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
07 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e José Rufino 
Da Silva Neto - PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA    
LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 272/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P071689/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA PROSAÚDE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. (CNPJ sob o nº 26.383. 
168/0001-17). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 274/2020 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com 
as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril 
de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014,    
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06 de 
setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado 
no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente 
a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e do disposto no presente Edital e seus anexos. 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR –