DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, de
Rua Barão de Aracati, n° 2135, Sala 104, Bairro Joaquim
Távora, CEP: 60.115-082, Fortaleza-CE, para Rua Monsenhor
Otávio de Castro, n° 435, Sala 01, Bairro de Fátima, CEP:
60.050-150, Fortaleza -CE, conforme a 4ª alteração do Ato
Constitutivo da empresa (anexo ao Processo). DO OBJETO: O
presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo
de execução pelo período de 12 (doze) meses e de vigência
pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de
vencimento estipulada no 3º Aditivo, ou seja, execução de
13/06/2021 até o dia 13/06/2022 e o de vigência de 11/10/2021
até o dia 11/10/2022. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditamento tem por base legal o art. 57, § 1º, incisos I
e II, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DA
DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: O Contrato passará a utilizar a
Dotação Orçamentária: 16.482.0018.1017. 0001, Elemento de
Despesa: 339039, Fonte: 01.920.0000.00. 01. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato
originário que não tenham sido alteradas por este instrumento.
DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da
comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 11 de junho de 2021. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR - CONTRATANTE. Francisca Gercília Bezerra
Fernandes - CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA
EMPRESARIAL EIRELI – CONTRATADO. Francisco Adail de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO – HABITAFOR. VISTO
ASSJUR: Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENA-
DORA JURÍDICA – HABITAFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
PORTARIA SEGER Nº 41/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada
pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e,
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de
janeiro de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato nº 002/2021–
SCSP – SUB ROGADO – SEGER, cujo objeto contratual é o
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
material de limpeza urbana, em prol de atender à necessidade
da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SCSP), por um
período de 12 (doze) meses, a contar da data de sub-rogação
para SEGER. CONSIDERANDO que a referida Portaria passa
a fazer parte integrante deste Contrato nº 002/2021 – SCSP–
SUB ROGADO – SEGER. RESOLVE: Art. 1º - Designar como
gestor/fiscalizador conjunto do Contrato nº 002/2021 – SCSP-
SUB ROGADO - SEGER, para acompanhar os serviços de
fiscalização conjunta, até o seu encerramento, os servidores
abaixo relacionados:
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
José Guilherme Pereira
de Sousa
FISCAL/
GESTOR
86.882
Plácido Cruz Macedo
FISCAL
11.995
Marcos Pereira de Lima
FISCAL
10.892
Maria
Regina
de
Mesquita Pessoa
FISCAL
18.975
Francisco
de
Pinho
Timbó
FISCAL
08.027
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art. 3º -
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, João de Aguiar
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
em 11 de junho de 2021.
*** *** ***
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO
REGIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO
REGIONAL
E
A
NUTRINE
NUTRIMENTOS
NORDESTE EIRELI, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: A SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, situada na Rua Pereira
Filgueiras, nº 95 – Centro – Fortaleza-CE – CEP: 60.160-150,
inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, neste ato representa-
do por João de Aguiar Pupo, brasileiro, CPF: 400.522.813-53,
residente
e
domiciliado
nesta
Capital.
CONTRATADA:
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 02.498.903/0001-70, sediada na Rua: Esmerinda
Mendes, 782 - Bairro: Salinas, CEP: 60.712-115, Fortaleza-CE,
Fone: (85) 3273-2177, neste ato representado por Luís Antônio
Gurgel Barreto, brasileiro, casado, empresário, RG: 93002411
970, CPF: 061.817.303-24, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a
aquisições de material de expediente: papel e afins, para aten-
der as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura
Municipal de Fortaleza - PMF, do prazo de vigência do Contrato
nº 010/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contados a
partir de sua última publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem embasamento legal o Edital do Pregão
Eletrônico nº 268/2020 e os seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P154278/2020. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato
correrão da dotação orçamentária: 33101.04.122.0001.2016.
0052; Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte: 0.1001000000
01. DO FORO: Fica eleita a Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o foro competente do presente contra-
to, em renúncias de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e validade
do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, em 03
(três) vias de igual teor e forma, perante 02 (duas) testemunhas
que o assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza/
CE,11/06/2021. João de Aguiar Pupo – REPRESENTANDO A
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL -
(CONTRATANTE).
Luís
Antônio
Gurguel
Barreto
-
REPRESENTANTE LEGAL DA NUTRINE NUTRIMENTOS
NORDESTE EIRELI (CONTRATADA).
*** *** ***
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO
REGIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL E A EMPRESA A D S QUEIROZ, ABAIXO QUALI-
FICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, situa-
da na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza/CE –
CEP: 60.821-780, CNPJ nº 36.639.040/0001-25, neste ato
representado por João de Aguiar Pupo, brasileiro, CPF:
400.522.813-53,
residente
e
domiciliado
nesta
Capital.
CONTRATADA: A D S QUEIROZ, CNPJ nº 34.590.793/0001-
68, sediada na Rua João Regino, nº. 246, Q 015, L 002, Bairro:
Parque Manibura, Fortaleza/CE CEP: 60.863-135, neste ato
representado por Alleson da Silva Queiroz, brasileiro, solteiro,
RG: 2001010396810 – Fortaleza/CE, CPF: 002.956.103-52,
telefone: (85) 2180-6233/ 9.8789-1672, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE. OBJETO: O presente instrumento futuras e
eventuais aquisições de material de expediente papel e afins,
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da pre-
feitura municipal de fortaleza - PMF, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico
nº 268/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
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