DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41
268/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P154278/2020, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002;
nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e do Decreto Federal nº
7.892, 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes da Dotação Orçamentária: 33101.
04.122.0001.2016.0052; Elemento de Despesa: 33.90.30,
Fonte: 0.100100000001. DO FORO: Fica eleito o Foro do
Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E,
por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato,
que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e
do qual se extraíram 03 (três) vias de igual teor e forma, para
um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme,
vão assinadas pelos representantes das partes e pelas teste-
munhas abaixo. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2021. João de
Aguiar Pupo – REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL - (CONTRATANTE). Alleson da
Silva Queiroz – REPRESENTANTE LEGAL DA ADS
QUEIROZ - (CONTRATADA).
*** *** ***
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO
REGIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL E A EMPRESA PREFERENCIAL - COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA,
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR
INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO REGIONAL, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95,
Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60.821-780, CNPJ nº 36.639.040/
0001-25, neste ato representado por João de Aguiar Pupo,
brasileiro, CPF: 400.522.813- 53, residente e domiciliado nesta
Capital.
CONTRATADA:
EMPRESA
PREFERENCIAL
-
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
LTDA, CNPJ nº 10.288.094/0001-08, sediada na Rua Tancredo
Neves, 45, Bairro: Jaçanau, Maracanaú/CE CEP: 61.915-055,
neste ato representado por Benito Carvalho Vaz Júnior,
brasileiro, casado, administrador, RG: 93002098881, CPF:
423.939.493-72, telefone: (85) 2181-9193, residente e domicili-
ado em Fortaleza/CE, na Rua Mirtil Meyer,157, apto. 406-B,
Maraponga. OBJETO: O presente instrumento futuras e even-
tuais aquisições de material de expediente papel e afins, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura
Municipal de Fortaleza - PMF, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital, para o período de 12 meses, pregão eletrônico nº
268/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
268/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P154278/2020, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002;
nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e do Decreto Federal nº
7.892, 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes da Dotação Orçamentária: 33101.04.
122.0001.2016.0052; Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte:
0.100100000001. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo,
foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela
Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais,
depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos
representantes das partes e pelas testemunhas abaixo. Forta-
leza/CE, 11 de junho de 2021. João de Aguiar Pupo –
REPRESENTANDO
A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO REGIONAL - (CONTRATANTE). Benito Carvalho
Vaz Júnior – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
PREFERENCIAL - COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS
DE ESCRITÓRIO LTDA - (CONTRATADA).
*** *** ***
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO
REGIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL E A INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, ABAIXO QUALIFICADOS,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: A
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, situada
na Rua Pereira Filgueiras, nº 95 – Centro – Fortaleza - CE –
CEP: 60.160-150, inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25,
neste ato representado por João de Aguiar Pupo, brasileiro,
CPF: 400.522.813- 53, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.710.087/0001-59,
sediada na Rua: Rosa Cruz nº 491, Bairro: Jardim Cearense,
Fortaleza - CE, CEP: 60.712-115, E-mail: infoshopcomerci-
al2@gmail.com, Fone: (85) 3392-5366, neste ato representado
por Maria Joélia Martins da Silva, brasileira, solteira, empresá-
ria, portadora do RG: 96002637078, SSPCE, inscrita no CPF nº
911.967.523-20, telefone: (85) 98797-3331, residente e domici-
liado nesta capital. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo a seleção da referida empresa para o registro de pre-
ços visando aquisições futuras e eventuais de aparelhos de ar-
condicionados do tipo split-wall e split piso teto com instalação
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza – PMF, do prazo de vigência do
Contrato nº 013/2021, pelo período de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir de sua última publicação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem embasamento legal o Edital
do Pregão Eletrônico nº 328/2020 e os seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P069986/2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
contrato correrão da dotação orçamentária: 33.101.04.122.
0001.1796.0016, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte:
0.100100000001. DO FORO: Fica eleita a Comarca de Fortale-
za, capital do Estado do Ceará, como o foro competente do
presente contrato, em renúncias de qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e
validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento,
em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante 02 (duas)
testemunhas que o assinam, depois de lido e achado confor-
me. Fortaleza/CE,11/06/2021. João de Aguiar Pupo – REPRE-
SENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGI-
ONAL - (CONTRATANTE). Maria Joélia Martins da Silva -
REPRESENTANTE LEGAL DA INFOSHOP COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - (CONTRATADA).
*** *** ***
ERRATA AO
EXTRATO
DO
TERMO
DE
SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 01/2020 - SER V.
Construtora
Cetro
Ltda
(CNPJ
nº
63.389.217/0001-55)
Processo Administrativo nº P138555/2021 – SER V. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso
de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, altera-
da pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019
e Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o
Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 2020, regulamenta o
Fechar