DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
4590706 
Genival 
Paiva 
de Oliveira 
Motorista/  
DNI - 1 
3,50 
R$ 260,60 
R$ 912,10 
19/01 A 
22/01/2021 
Juazeiro do 
Norte/CE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                  
FORTALEZA, 07 de junho de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0100/2021 - AGEFIS - A SUPE-
RINTENDENTE 
DA AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE            
FORTALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais con-
feridas pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o      
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º -     
Designar 
a 
servidora 
WESLENYA 
MARIA 
CARDOSO            
GODINHO, matrícula nº 60261-02, CPF nº 876839973-15, 
como GESTORA, e o servidor ADRIANO DA SILVA SALES, 
matrícula nº 94689-01, CPF nº 010338363-89, como GESTOR 
substituto, no Contrato nº 005/2021 a ser celebrado entre a 
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e ELITE     
DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que tem 
por objeto a contratação de empresa especializada em presta-
ção de serviço de desratização para atender as necessidades 
da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). Art. 2º -      
Caberá aos servidores designados o provimento dos meios 
necessários para o acompanhamento e fiscalização da execu-
ção do referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária adicional pelo trabalho dos servidores 
designados, por ser considerado serviço público relevante. Art. 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AGEFIS em 31/05/2021. Laura Jucá Araújo - 
SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 115/2021 - AGEFIS - A SUPE-
RINTENDENTE 
DA AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE             
FORTALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais con-
feridas pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o      
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º -       
Designar 
a 
servidora 
WESLENYA 
MARIA 
CARDOSO           
GODINHO, matrícula nº 60261-02, CPF nº 876839973-15, 
como GESTORA, no Contrato nº 006/2021 a ser celebrado 
entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e A D S 
QUEIROZ, que tem por objeto a aquisição de material de     
expediente: papel e afins, para atender as necessidades da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). Art. 2º -      
Caberá aos servidores designados o provimento dos meios 
necessários para o acompanhamento e fiscalização da execu-
ção do referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária adicional pelo trabalho dos servidores 
designados, por ser considerado serviço público relevante. Art. 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em 10/06/2021. Laura Jucá Araújo -                  
SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 005/2021 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS. CONTRATADA: ELITE DEDETIZAÇÕES          
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.1. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 356/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P11760/2021, os    
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada em prestação de serviços de controle de vetores e     
pragas, compreendendo os serviços de desratização para 
atender as necessidades da Agência de Fiscalização de Forta-
leza (AGEFIS). DO VALOR: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 1.248,00 (Mil, duzentos e quarenta e oito 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
desta contratação serão provenientes de dotação orçamentária       
própria, prevista no orçamento da Agefis, de acordo com o            
que segue: Unidade de Origem: Agência de Fiscalização               
de Fortaleza - 11204 Programa de trabalho: Manutenção                   
e 
Funcionamento 
Administrativo 
Dotação 
Orçamentária: 
04.122.0001. 2016.0003 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fon-
te: 1.090.0000. 00.00 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é até o fim do exercício financeiro vigente, contado a 
partir da sua última publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNATÁRIOS: Laura 
Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE            
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE.         
Givaldo Ferreira da Silva - Pela CONTRATADA. EMPRESA 
ELITE DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 06/2021 
– AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS. CONTRATADO: ADS QUEIROZ DO FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 268/2020 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P154278/2020, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no   
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos Munici-
pais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro de 
2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 
publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto, bem como o Processo Administrativo nº 
P136328/2021. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de material de expediente: papel e afins, para aten-
der as necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza - 
AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 14.000,85 (catorze mil reais e oitenta 
cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes desta contratação ocorrerá à conta de dotação 
consignada abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – 11204 Programa de Trabalho: Manutenção e 
Funcionamento Administrativo Dotação Orçamentária: 04.122. 
0001.2016.0003 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.090. 
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da data da publicação do extrato deste contrato, devendo ser