DOMFO 16/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42

processo de transição Administrativa para implantação do
modelo de Gestão regional e que transferiu a representação de
todos os atos, contratos, convênios e instrumentos congêneres,
emitidos ou firmados até 31 de dezembro de 2020 pelas Secre-
tarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e Centro ao Secretário ou
Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal (SEGER), considerando o equívoco material constante no
Extrato do Termo de Sub-rogação ao Contrato nº 01/2020 –
SER V, com a Construtora Cetro Ltda, com sede na Av. Enge-
nheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pinzon – Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, representada
neste ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira , brasileiro, casado,
engenheiro civil, inscrito no CPF nº 619.521.253-91, residente e
domiciliado em Fortaleza – CE que foi veiculado no Diário
Oficial do Município em 02 de junho de 2021, o RETIFICA, nos
seguintes termos: ONDE SE LÊ: DO VALOR: O valor contratual
global importa a quantia de R$ 4.250.938,97 (quatro milhões,
duzentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e oito reais e
noventa e sete centavos). LEIA-SE: DO VALOR: O valor
contratual global importa a quantia de R$ 4.251.008,97 (quatro
milhões e duzentos e cinquenta e um mil e oito reais e noventa
e sete centavos). Fortaleza/CE, 14 de junho de 2021. João de
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

EXTRATO
DO
TERMO
DE ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMO DE
ADITIVO Nº 001/2021 AO CONTRATO DE Nº 148/2020.
Fundamento Legal: com base na cláusula oitava item 8.1 do
referido contrato, e nas disposições constantes na Lei nº
8.666/93, artigo 57, inciso II, e suas alterações posteriores, e
no que mais consta nos autos do processo administrativo nº
P093104/2021. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
IJF. Contratada: Empresa INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Do Objeto: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses o prazo de duração do contrato em refe-
rência, com início em 19.06.2021e término em 19.06.2022. Do
Valor do Aditivo: Não haverá reajuste dos preços contratados.
Desta forma permanecerá o valor global de R$ 413.460,00
(Quatrocentos e Treze Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais). Da
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo
correrão à conta da dotação orçamentária consignados ao
projeto/atividade 10.126.0001.1005.0019, elementos de despe-
sas 33.90.40, fontes de recursos 1.211.0000.00.00 e 1.214.
0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da
Renovação da Garantia: Renovação da garantia contratual em
uma das modalidades previstas no § 4º do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, referente à importância de R$ 20.673,00 (Vinte mil,
seiscentos e setenta e três reais), correspondente a 5% do
valor do Contrato. Da Vigência da Alteração: O presente termo
aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação. Das
Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as de-
mais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Forta-
leza/Ceará. Data: 15/06/2021. Signatários: Dra. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Maria
Joélia Martins da Silva - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Visto: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***

TERMO DE REVOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO/
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 335/2020
(5448) - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA - IJF, com amparo legal nas disposições contidas no
art. 28, Inciso IV do Decreto nº 12.255/07, no item 22.4, do
Pregão Eletrônico nº 335/2020 (Edital de Licitação nº 5448),
CONSIDERANDO, que a proposta da empresa GAMATECH
MEDICAL LTDA, CNPJ nº 27.731.794/0001-10 foi vencedora
da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº
335/2020 (Edital nº 5448), objetivando a contratação de
empresa para prestação de serviços em manutenção preventi-
va e corretiva, com fornecimento de peças genuínas, novas e
de primeiro uso quanto necessário em 01 (um) equipamento de
raios-x digital e 01 (um) arco cirúrgico de marca GE; CONSI-
DERANDO que referida proposta foi adjudicada pelo Pregoeiro
encaminhando os autos para homologação; CONSIDERANDO
que por ocasião da elaboração do contrato verificou-se que
havia um equívoco nos cálculos do valor anual da manutenção
corretiva e consequentemente no valor global da licitação,
devolvendo-se os autos à CLFOR – Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza, para análise e providências; CONSI-
DERANDO que foi informado pelo Pregoeiro que não obteve
êxito junto a licitante GAMATECH MEDICAL LTDA, posto que a
mesma, embora devidamente convocada, não anexou a
proposta corrigida na plataforma COMPRASNET, sugerindo
assim,a revogação da homologação do certame para dar pros-
seguimento ao processo; CONSIDERANDO ainda a urgência
para as manutenções nos equipamentos do IJF; RESOLVE:
REVOGAR A ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO JULGA-
MENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO NO PREGÃO ELE-
TRÔNICO 335/2020 EDITAL N° 5448, extinguindo todos os
efeitos dali decorrente pelas razões supra, constantes no
Processo n° P635249/2019 determinando o imediato encami-
nhamento dos autos à Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR, para prosseguimento do feito. Conferindo
aos interessados amplo conhecimento e observadas às pres-
crições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza
(CE), 13 de maio de 2021.
Riane Maria Barbosa de Azevedo
SUPERINTENDENTE DO IJF.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA

PORTARIA Nº 42/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 50/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar instalação e configuração de estação de trabalho, manutenção da rede
interna de computadores e telefonia da Agência Regional de Juazeiro do Norte/CE, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n°
12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.

ANEXO I

MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO/
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
UNITÁRIO R$
VALOR
TOTAL R$
PERÍODOS
LOCALIDADES
12313101
Francisco
Washington
Diogo
Herculano
Assistente
Tecnico de
Informática/
DAS-2
3,50
R$ 330,62
R$ 1.157,17
19/01 A
22/01/2021
Juazeiro do
Norte/CE