DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021 
 (SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
Nº 0188/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe sobre 
a realização de concurso público e as diretrizes para fins 
de publicação de edital para dar provimento ao quadro 
de profissionais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses 
- UVZ, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma 
que indica e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.              
Projeto de Indicação Nº: 0189/19, do Sr. Adail júnior, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a muni-
cipalizar a BR 116, no trecho urbano, entre os quilôme-
tros 0 a 14”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,     
JUSTIÇA 
E 
LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA         
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”. 
O 
Sargento               
Reginauro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora infor-
mações sobre o trâmite do Projeto de Lei Nº 0197/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. O Sr. Presidente pres-
ta informações sobre a Matéria. Projeto de Indicação Nº 
0190/19, do Sr. Adail Júnior, que: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a municipalizar a BR 222, no trecho 
urbano, entre os quilômetros 0 a 3”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.         
Requerimento Nº 2306/19, do Sr. Márcio Martins, que: 
“Requer a realização de Audiência Pública para tratar 
sobre o Projeto que dispõe acerca da revoga totalmente 
da Lei 9477 de 09/04/2019 (Lei da Cinderela), no Muni-
cípio de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO”. Requerimento Nº 2375/19, da 
Sra. Cláudia Gomes, que: “Requer à Comissão de          
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, 
Viação e Transporte, a realização de visita ao Aterro 
Sanitário Municipal Oeste de Caucaia (ASMOC), a fim de 
verificar as condições do local e o seu funcionamento, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO”. Requerimento Nº 2403/19, do Sr. 
Paulo Martins, que: “Requer da Comissão de Saúde e 
Seguridade Social o agendamento de Audiência com 
representantes do Ministério Público do Ceará para tratar 
sobre a situação do convênio do Hospital Batista Memo-
rial com o Sistema Único de Saúde (SUS) de Fortaleza”. 
“À COMISSÃO DE SAÚDE”. Requerimento Nº 2465/19, 
do Sr. Guilherme Sampaio, que: “Requer realização de 
visita à Unidade Básica de Saúde em construção no 
Planalto Pici”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. Requerimen-
to Nº 2484/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Requer a 
realização de Audiência Pública para discutir os impactos 
negativos da Medida Provisória N° 868 de 2018 sobre a 
garantia do direito à universalização da água potável e 
esgotamento sanitário”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0371/13. “À ORDEM 
DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0413/18. “À 
ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0445/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 0009/19.“À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Lei Nº 0185/13, do Sr. John Monteiro, acom-
panhado do respectivo Parecer.  “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Lei Nº 0180/17, do Sr. Iraguassú Filho, acom-
panhado do respectivo Parecer.  “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Lei Nº 0253/17, do Sr. Evaldo Costa, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.        
Projeto de Lei Nº 0500/17, da Sra. Larissa Gaspar,           
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0064/18, do Sr. 
Benigno Júnior, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0006/19, do Sr. José Freire, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0390/18, do Sr. Frota Cavalcante, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indica-
ção Nº 0071/19, do Sr. Didi Mangueira, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Ofício Nº 
468/19, da Secretaria de Finanças do Município, confor-
me Protocolo Nº 975/19, enviando demonstrativos de 
Receita e Despesa, referente ao mês de abril de 2019, 
na forma que indica. “À COMISSÃO DE CONTROLE 
INTERNO E CÓPIA À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. 
Requerimentos Nºs: 2422, 2423, 2424, 2443, 2444, 
2445,  2446, 2447, 2448, 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 
2466, 2468, 2469, 2471, 2472, 2474, 2475, 2476, 2477, 
2478, 2479, 2482, 2486, 2488, 2489, 2490, 2491, 2492, 
2493, 2494, 2496, 2497, 2501, 2512 e 2546/2019. “À 
ORDEM DO DIA”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência 
ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Adail Júnior, Com a        
Palavra, convida os Vereadores e Deputados Estaduais 
da região de Acopiara, Saboeiro, dentre outras, para 
trabalharem em prol da obra de pavimentação das estra-
das São Paulino e Flamengo que ligam citados municí-
pios, salientando a importância dos referidos Parlamen-
tares destinarem uma parte de suas Emendas para refe-
rida obra, dizendo das razões das suas colocações. O 
Sr. Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail    
Júnior. O Sr. Zier Férrer passa a Secretaria ao Sr.       
Raimundo Filho. O Sr. Paulo Martins, Com a Palavra, 
informa ao Sr. Adail Júnior que o Deputado Federal    
Denis Bezerra já se colocou à disposição de ajudar     
citada iniciativa, prestando várias considerações sobre o 
assunto. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Zier Férrer, 
Com a Palavra, reporta-se à necessidade de um neuro-
logista na rede pública, justificando as razões pelas quais 
sugere que seja realizado um mutirão de consulta por 
especialidade. O Sr. Esio Feitosa, Com a Palavra, presta 
alguns esclarecimentos aos Senhores Vereadores sobre 
a implantação do autoatendimento do passageiro no 
transporte coletivo de nossa cidade, salientando a forma 
cuidadosa como a Prefeitura Municipal de Fortaleza vem 
implantando e acompanhando referido sistema, justifi-
cando suas colocações. O Sargento Reginauro destaca 
que o Secretário Mauro Filho anunciou uma série de 
medidas e avisa a população que os concursos públicos 
estão suspensos, alertando que, em contrapartida, o 
Governo do Estado do Ceará não se preocupa em redu-
zir gastos na realização de obras, tecendo severas críti-
cas no tocante à questão. O orador chama a atenção do 
Governo do Estado em relação aos duzentos e vinte 
candidatos aprovados no último concurso para o Corpo 
de Bombeiros do Ceará, os quais sairão prejudicados por 
referida medida, como também, a realização do próximo 
concurso público para a Polícia Militar que estava previs-
to para este ano, lamentando que as políticas públicas 
desta gestão estejam voltadas, não para atender aos 
interesses da população, e sim, aos interesses particula-
res. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, apresenta 
esclarecimentos sobre Audiência Pública para discutir a 
implantação da nova “Zonas Azul” de Fortaleza, salien-
tando a necessidade de um ajuste, principalmente nas 
áreas comerciais. Ao final, o orador informa que citada 
Audiência Pública acontecerá no dia 11 de junho, às 14 
horas e 30 minutos, convidando todos os segmentos da 
sociedade 
a 
participarem 
da 
referida 
Audiência.            
CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, 
Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro,             
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota     
Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Iraguassú