DOMFO 28/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021 
 (SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º                 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 
18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE                     
FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail      
Júnior. Secretariada pelo 
Sr. Idalmir Feitosa.  
 
                        Aos vinte e nove dias do mês de 
maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas 
e cinquenta e sete minutos, reúne-se em sua sede 
própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza.        
Presentes 
os 
Senhores 
Vereadores: 
Antônio              
Henrique, Cláudia Gomes, Dr. Eron, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo Costa,           
Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, 
Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire,            
Larissa Gaspar, Libania, Marcelo Lemos, Michel 
Lins, Márcio Martins, Priscila Costa, Professor Eloi, 
Renan Colares, Ronivaldo Maia e Sargento              
Reginauro, ao todo vinte e cinco. Ausentes os          
Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Bá, Carlos 
Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Emanuel 
Acrízio, Frota Cavalcante, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, Julierme Sena, Mairton Félix, Marília do 
Posto, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo             
Martins, Plácido Filho, Raimundo Filho e Zier Férrer, 
ao todo dezoito. Havendo número legal e invocando 
a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta 
a presente Sessão. O Sr. Idalimir Feitosa passa a 
Secretaria ao Dr. Eron Moreira. PEQUENO EXPE-
DIENTE – Faz uso da Tribuna o Vereador Idalmir 
Feitosa. O Dr. Eron Moreira passa a Secretaria ao 
Sr. Jorge Pinheiro. Dando continuidade ao Pequeno 
Expediente, pronunciam-se os Senhores: Evaldo 
Lima, Ronivaldo Maia, Michel Lins, Dr. Eron             
Moreira, Esio Feitosa, Sargento Reginauro, Dr.  
Porto e Guilherme Sampaio. O Sr. Jorge Pinheiro 
passa a Secretaria a Sra. Cláudia Gomes. Dando 
continuidade ao Pequeno Expediente, pronunciam-
se os Vereadores Jorge Pinheiro e Priscila Costa. 
EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei 
Nº 0183/19, do Sr. Evaldo Costa, que: “Determine a 
publicização da relação dos atos emitidos gratuita-
mente pelos cartórios públicos, no âmbito do Muni-
cípio de Fortaleza, na forma que indica”. “À            
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA 
OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0184/19, 
do Dr. Porto, que: “Fica instituído no âmbito muni-
cipal o Dia de Convivência Familiar na Escola e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Lei Nº 0186/19, do Dr. Porto, que: “Dispõe 
sobre a adoção de linguagem compreensível às 
pessoas com deficiência auditiva e visual nos cine-
mas e teatros localizados no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0187/19, do Dr.            
Porto, que: “Dispõe sobre o Programa Municipal de 
Saúde Bucal Preventiva e o Fornecimento de "kit de 
prevenção bucal" (kit Dr. Dentinho) como parte inte-
grante do fardamento escolar aos alunos da Rede 
Pública Municipal de Ensino Fundamental e adota 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.             
Projeto de Indicação Nº 0191/19, do Sr. Jorge          
Pinheiro, que: “Dispõe sobre o serviço de tomadas 
USB nos transportes públicos coletivos do Municí-
pio de Fortaleza, na forma que indica e dá outras 
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indi-
cação Nº 0192/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que:  
“Dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da 
Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima da 
resistência do aluno que tenha pais ou responsá-
veis deficientes ou com idade igual ou superior a 
sessenta anos”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0193/19, do Sr. Plácido Filho, que: 
“Indica ao Chede do Poder Executivo Municipal a 
realizar estudo de viabilidade e implantação do Pro-
jeto Ecológico "CÉZARSWELL", bem como dá ou-
tras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0194/19, do Sr. Iraguassú Filho, que: 
“Dispõe sobre a liberação da faixa exclusiva para 
tráfego de veículos particulares de oficiais de justiça 
especialidade execução de mandados, do Poder 
Judiciário Estadual e Federal e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0195/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe 
sobre a implantação do Núcleo de Atendimento a 
Mulher com a Endometriose (NAME) no Hospital e 
Maternidade Zilda Arns, Hospital da Mulher, na for-
ma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requeri-
mento Nº 2516/19, do Sr. Benigno Júnior, que:  
“Requer Audiência Pública para debater o projeto 
de construção das novas unidades do Residencial 
Aldaci Barbosa, situado na Avenida Borges de     
Melo, no Bairro de Fátima”.“À COMISSÃO DE    
DESENVOLVIMENTO URBANO”. Requerimento Nº 
2540/19, do Sr. Michel Lins, que: “Requer a realiza-
ção de Audiência Pública para debater a liberdade 
das quadrilhas juninas de se apresentarem em 
quaisquer festivais que desejarem, bem como, de-
bater o Projeto de Lei Nº 0185/2019 que estabelece 
a Liberdade Junina”. “À COMISSÃO DE CULTU-
RA”. Projeto de Lei Nº 0232/18, do Dr. Porto, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Lei Nº 0241/18, do Sr. Adail Júnior, 
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0172/19, do Sr.               
Iraguassú 
Filho, 
acompanhado 
do 
respectivo              
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0173/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0032/19,          
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0197/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0034/19, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0037/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0062/18, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 
0007/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/19,      
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0014/19 
– Mensagem Prefeitoral Nº 0029/19, acompanhado 
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Reque-
rimentos Nºs: 2467, 2498, 2513, 2531, 2532, 2533, 
2534, 2535, 2536, 2547, 2552, 2553, 2554, 2555, 
2576, 2577, 2578, 2579 e 2580/19. “À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, tece 
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