DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
08.243.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0100100000001 2.000.000
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TOTAL 2.000.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 140.000
08.243.0141.2281.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0131100000000 50.000
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0131100000000 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 40.000
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TOTAL 40.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 350.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 350.000
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 50.000
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TOTAL 50.000
16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA EM CASOS EMERGENCIAIS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0100100000001 300.000
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TOTAL 300.000
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T O T A L 183.163.178
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DECRETO Nº 15.053, 13 DE JULHO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 1.544.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 11.078, de 22 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do
Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 1.544.000,00 (Um milhão e quinhentos e quarenta e quatro mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste
Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de julho de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 313.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 300.000
19.126.0093.1034.0002 IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 300.000
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TOTAL 300.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 13.000
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