DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
31.102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 30.000
04.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 30.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
31.201 FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA 1.000
14.243.0186.2051.0001 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 400.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0100100000001 100.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 100.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 300.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 1.544.000
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DECRETO Nº 15.054, 13 DE JULHO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Saúde, credito suplementar
no valor de R$ 5.941.009,00, para reforço de dota-
ção orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde e
Instituto Dr. José Frota recursos oriundos do excesso de arrecadação da fonte de Recursos 1.214.2100.00.00 – Transferências Fundo
a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco Custeio das Ações e Serviços de Saúde – Recursos
Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de
Saúde e Instituto Dr. José Frota crédito suplementar no valor de R$ 5.941.009,00 (Cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil e
nove reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto bem como o acréscimo da receita especificada no Anexo
II.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, da
Fonte de Recursos 1.214.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco
Custeio das Ações e Serviços de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0, conforme
indicado no Anexo III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FROTALEZA, em 13 de julho de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 5.941.009
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 3.360.000
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