DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Decreto 
Municipal nº 10.484, de 02 de março de 1999, que, em seu art. 
2º, prevê que “Os procedimentos reguladores do Sistema de 
Controle de Bens Patrimoniais Móveis da Administração Direta 
do Poder Executivo Municipal, são as constantes no Manual de 
Procedimentos do Patrimônio Móvel” e, em seu art. 5º, estabe-
lece que “O inventário físico dos Bens Móveis deverá ser feito 
anualmente e enviado à Secretaria de Administração até o dia 
30 de novembro do ano em curso”. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
instituída a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRI-
MONIAIS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA   
CLFOR, com a finalidade de, anualmente, realizar o cadastro e 
inventário dos bens móveis integrantes do patrimônio deste 
órgão e fazer a entrega do inventário consolidado, na forma e 
no prazo estabelecidos no Decreto Municipal nº 10.484, de 02 
de março de 1999. Art. 2° - Ficam designados os servidores 
abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a 
presente Portaria: I. PRESIDENTE: ANTÔNIO RAIMUNDO 
PONTES – Matrícula Nº 71164; II. MEMBRO: WELISSON 
SOUSA DA COSTA - Matrícula Nº 059471323-46; e III.      
MEMBRO: FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR – Matrícula Nº 
116599-01. Parágrafo único. Os membros da Comissão criada 
por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicio-
nal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogando a Portaria nº 005/2021-CLFOR, publicada no 
Diário Oficial do Município - DOM, em 15 de janeiro de 2021. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
- CLFOR, em 13 de julho de 2021. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
DE                  
FORTALEZA - CLFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0025/2021 – CLFOR. 
 
Institui Comissão para fins de 
processar e julgar as licitações 
relacionadas aos Programas 
TRANSFOR e PROREDES. 
 
 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, Otávio César 
Lima de Melo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDE-
RANDO as exigências do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento – BID, RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos do art. 
27 do Decreto nº 13.512, de 30/12/2014, os membros que 
compõem 
a 
Comissão 
Extraordinária 
de 
Licitação 
–               
TRANSFOR/PROREDES, que tem a finalidade de processar e 
julgar as licitações cujos objetos sejam relacionados ao       
Programa TRANSFOR e ao Programa de Fortalecimento e 
Inclusão    Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza. 
Art. 2º - A Comissão Extraordinária de Licitação – TRANSFOR/               
PROREDES terá a seguinte composição: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO 
PRESIDENTE 
HAMER SOARES RIOS 
VICE-
PRESIDENTE 
CAROLLINE 
SOARES 
MACHADO    
MARINHEIRO SANTOS 
SECRETÁRIA 
ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS 
MEMBRO 
NANCY LAPROVITERA DINIZ 
MEMBRO 
AUGUSTO ALVES CAETANO 
MEMBRO 
FRANCISCA LUCIA LOURENÇO DE 
OLIVEIRA 
MEMBRO 
VANESSA XAVIER BEZERRA 
MEMBRO 
MARIA ADRIANI DE OLIVEIRA RIBEIRO 
MEMBRO 
 
Art. 3º - Os integrantes da Comissão Extraordinária de Licita-
ção – TRANSFOR/PROREDES desempenharão suas atribui-
ções pelo período de 01 (um) ano, cumulativamente com as de 
seus respectivos cargos e funções, não recebendo remunera-
ção adicional para tanto. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 0019/2021 
- CLFOR, publicada no Diário Oficial do Município - DOM do 
dia 03 de maio de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza – CE, 13 de julho de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE NOTIFICAÇÃO - O PRESIDENTE 
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL, no 
uso de suas atribuições legais, com fulcro no subitem 7.20 do 
Edital 
7150, 
NOTIFICA 
os 
licitantes 
participantes 
da                   
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 013/2020 – 1ª Nova Convoca-
ção (SPU P206008/2020), que tem como objeto a PERMIS-
SÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA           
EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 8 (OITO) QUIOSQUES,    
LOCALIZADOS 
NO 
CALÇADÃO 
DA 
AVENIDA 
BEIRA             
MAR, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS 
DO EDITAL E ANEXOS para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
contados da data da publicação da presente NOTIFICAÇÃO, 
apresentarem Notas Fiscais, Contratos e/ou outras documenta-
ções juridicamente válidas para confirmar os termos dos      
Atestados Técnicos apresentados na sessão pública de abertu-
ra da 1ª nova convocação, realizada no dia 07 de julho de 
2021, para fins de atendimento ao subitem 3.2.9.1 do Edital e 
exigível na forma da Lei. Os documentos devem ser protocola-
dos durante o horário de expediente, de 08h às 12h e de 13 às 
17h, na sede desta Central de Licitações de Fortaleza –     
CLFOR, localizada à Avenida Heráclito Graça, nº 750 – Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.140-060. Frise-se que os documentos 
devem se referir aos Atestados já apresentados no ENVELOPE 
“A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, de modo que serão 
desconsiderados quaisquer outros que não correspondam aos 
Atestados já apresentados. Fortaleza, 13 de julho de 2021. 
Assinado digitalmente. Otávio César Lima de Melo -                 
PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
(CANCELADO NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 194/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de materiais para a      
Campanha Antirrábica 2021 (Agulha Hipodérmica 
Estéril, Descartável 25 X 7 e cordas trançadas para 
mordaças de animais), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2021 – SMS, foi 
declarada FRACASSADA (CANCELADO NO JULGAMENTO). 
Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br ou do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 13 de julho de 2021. José Jesus Lédio de Alencar - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 214/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -     
SECULTFOR.