DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
ANEXO ÚNICO – a que se refere o parágrafo único da 
 Portaria Conjunta nº 0017/2021 - SESEC/GMF 
 
CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR – TURMA ALFA.2021 
Nº MATRÍCULA 
NOME 
LOTAÇÃO 
1 
73.201-01 
AILTON ALENQUER PINTO 
COINSP 
2 
60.104-01 
ALEXSANDRO 
DE 
CASTRO 
BANDEIRA 
IPAM 
3 
73.331-01 
ALINE VITÓRIA ANSELMO DE 
SOUSA 
COINSP 
4 
43.945-01 
ANTONIO FERNANDO FAÇANHA 
FILHO 
COINSP 
5 
73.693-01 
ANTONIO GENIVAN DE OLIVEIRA 
SANTOS 
COPCOM 
6 
73.698-01 
ANTONIO GONÇALVES GOMES 
FILHO 
COINSP 
7 
73.395-01 
BRUNO BRANDÃO LOPES 
COINSP 
8 
111.811-01 
BRUNO DE SOUSA ALVES 
COINSP 
9 
60.208-01 
CARLOS ANDRE DA SILVA 
COINSP 
10 
106.442-02 
CARLOS 
RAONI 
RIBEIRO     
ASSUNÇÃO 
COPCOM 
11 
60.118-01 
CLAUDIO MARCIO DE ASSIS 
ALVES 
COINSP 
12 
111.776-01 
DANIEL 
SOUSA 
DA 
SILVA            
DUARTE 
COINSP 
13 
106.703-02 
DAYVISON 
ROCHA 
DO                    
NASCIMENTO 
COINSP 
14 
73.537-01 
DIEGO MARCEL DA SILVA LIMA 
COINSP 
15 
56.033-01 
ENEAS MOREIRA DA SILVA 
COINSP 
16 
60.083-01 
FABIO JAMES AQUINO DA SILVA 
DIRADJ 
17 
112.866-01 
FRANCISCA 
KYLVIA 
DE               
ALBUQUERQUE SAMPAIO 
GOE 
18 
56.111-01 
FRANCISCO DE ASSIS VIANA 
COSTA FILHO 
COINSP 
19 
126.029-01 
FRANCISCO IGOR DOS SANTOS 
AGUIAR 
COINSP 
20 
106.328-02 
FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO 
DO NASCIMENTO 
COINSP 
21 
126.024-01 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS    
ALVES DE ANDRADE 
COINSP 
22 
56.108-01 
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 
COINSP 
23 
106.733-02 
FRANCISCO 
JOSIVALDO 
DA 
SILVA RIBEIRO 
GOE 
24 
41.343-02 
GLADSTON COSTA ROSA 
COINSP 
25 
106.604-02 
IGOR FREITAS BARRETO 
COINSP 
26 
60.147-02 
JANDER PEREIRA BRITO 
GOE 
27 
110.862-01 
JANDERSON 
ERICK 
SILVA     
LORENA 
COINSP 
28 
73.907-01 
JEFFERSON MATOS DE FREITAS 
COISNP 
29 
53.322-03 
JOÃO PAULO SILVA DO RÊGO 
COINSP 
30 
60.233-01 
JOSÉ ALVES PEREIRA JUNIOR 
COINSP 
31 
125.986-01 
JOSÉ LEONARDO DE SOUSA 
CARNEIRO 
COINSP 
32 
126.048-01 
MARCIO RODRIGO DAS CHAGAS 
REBOUÇAS 
COINSP 
33 
73.324-01 
MARCOS ALBERTO ARAUJO DA 
SILVA 
COINSP 
34 
55.357-01 
MARCOS 
VENICIOS 
DE         
OLIVEIRA 
COINSP 
35 
106.515-02 
MIKAELLE GOMES DA COSTA 
CAVALCANTE 
COINSP 
36 
107.004-02 
PEDRO DANIEL PEREIRA DE 
MEDEIROS 
COINSP 
37 
56.081-01 
ROBÉRIO CLAITON LIMA 
COINSP 
38 
60.180-01 
SAMUEL LEITE MARTINS 
COINSP 
39 
106.341-01 
SILVESTRE MENDES PEREIRA 
COPCOM 
40 
55.399-01 
WELLINGTON 
ASSUNÇÃO 
DA 
SILVA 
COINSP 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0174/2021 - SESEC 
Instaura o Processo Adminis-
trativo Disciplinar n° 032/2021-
PAD e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e das informações constantes 
dos autos protocolados sob o nº SPU P750401/2017, autuado 
no âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã sob o nº 061/2017-CORREG, que ensejou na 
instauração do procedimento sindicante n° 047/2018-SIND; 
CONSIDERANDO os termos de despacho exarado pelo Secre-
tário da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, a 
partir dos quais resta determinada a instauração de Processo 
Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores IZAIAS 
COSTA DE AZEVEDO, Inspetor, matrícula n° 17.849-01 e LUIZ 
EDUIR DOS SANTOS, Inspetor, matrícula n° 17.920-01, cuja 
conduta será objeto de apuração, e a clareza dos fatos        
apresentados, os quais convergem para possível cometimento 
de transgressão disciplinar; CONSIDERANDO que os denunci-
ados servidores IZAIAS COSTA DE AZEVEDO, Inspetor, matrí-
cula n° 17.849-01 e LUIZ EDUIR DOS SANTOS, Inspetor, 
matrícula n° 17.920-01, possivelmente infringiram as normas 
previstas nos artigos 11, inciso III, VIII; 26, I, V e XI; 27, § 1°, 
inciso XIII e XXIV, XXVIII e § 2°, inciso XII da Lei Complemen-
tar n° 0037/2007. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR o Processo 
Administrativo Disciplinar nº 032/2021, em conformidade com 
os arts. 192 e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c os arts. 
116 e ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, com o fim de 
apurar possíveis transgressões disciplinares cometidas pelos 
servidores IZAIAS COSTA DE AZEVEDO, Inspetor, matrícula n° 
17.849-01 e LUIZ EDUIR DOS SANTOS, Inspetor, matrícula n° 
17.920-01; Art. 2º - DESIGNAR os servidores municipais,    
WASHINGTON LUIZ BEZERRA E SILVA, Corregedor Auxiliar, 
matrícula n° 45.748-01, como Presidente; JOSÉ ALDAILTON 
MOREIRA BRANDÃO, matrícula nº 15.031-02, como Membro, 
e Francisco de Assis Vale Junior, matrícula nº 93.244-02, como 
Secretário, para comporem a Comissão Processante, respon-
sável pela respectiva apuração; Art. 3º - DETERMINAR que se 
proceda a citação do acusado e/ou defensor legal, nos termos 
do art. 57 e ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, que insti-
tuiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e 
Defesa Civil de Fortaleza, para participar(em) do processo e 
dele se defender(em); Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 07 de julho de 2021. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares 
de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0206/2021 - SESEC 
 
Instaura o Processo Adminis-
trativo Disciplinar n° 036/2021-
PAD e dá outras providências.