DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
DECIDO 
 
 
Em conformidade com os documentos que    
instruem o Procedimento Administrativo Nº P134860/2021, e, 
em atenção às disposições contidas na Lei Federal nº 
13.019/2014 
e 
no 
Decreto 
Municipal 
nº 
14.986/2021,                
DECLARA-SE DISPENSADO O CHAMAMENTO PÚBLICO 
para formalização da parceria com as organizações da Socie-
dade Civil: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURA 
ARTE E COR, inscrita CNPJ nº 23.719.164/0001-79; INSTITU-
TO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL NOVIDADE DE VIDA 
EM FORTALEZA, inscrita CNPJ nº 05.153.634/0001-06, e 
INSTITUTO SALETE DE QUEIROZ, inscrita CPNJ nº 11.332. 
954/0001–18, cujo objeto é seleção de Organizações da Soci-
edade Civil – OSC, regularmente habilitadas nos Chamamen-
tos Públicos Nº 011/2020 e 012/2020, interessadas em firmar 
com a Administração Pública Municipal TERMO DE COLABO-
RAÇÃO para o gerenciamento das Creches São Judas Tadeu, 
Arca dos Sonhos, Sonho de Criança II e Núcleo de Vida, com 
vigência de 200 dias letivos a contar da data de assinatura, 
podendo ser prorrogado por mais um ano, a critério da Adminis-
tração Pública. 
 
Fortaleza, 09 de julho de 2021. 
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
Rosa Malena Braga Dias  
GERENTE CÉLULA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS - CEPL  
COORDENADORIA JURÍDICA 
 
APROVO 
 
Ana Maria Fernandes Leite  
ORDENADORA DE DESPESAS FME 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0231/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P349506/2018; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar EVELINE 
ROCHA PITOMBEIRA, inscrita no CPF sob o n° 908.824.153-
87, no valor de R$ 1.749,33 (mil, setecentos e quarenta e nove 
reais, trinta e três centavos), referente ao pagamento de verbas 
rescisórias, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
365.0052.2195.0025 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2021. Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0221/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições      
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P044262/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação     
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
do servidor público municipal BERGSON RODRIGO SIQUEIRA 
DE MELO, matrícula nº 86959-01, ocupante do cargo de    
provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal 
da Educação - SME, no valor de R$ 530,98 (quinhentos e trinta 
reais e noventa e oito centavos), referente ao desconto de 
faltas do ano letivo de 2018, com a seguinte Dotação Orçamen-
tária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de julho de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0223/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° P104793 
/2021 CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei n° 
4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO a Instrução 
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014, 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, reco-
nhecer a dívida em favor da servidora pública municipal      
ELOILMA MOURA SIQUEIRA MACEDO, matrícula: 11006701, 
ocupante do cargo de professor, no valor de R$ 2.352,28 (dois 
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), 
referente ao pagamento de promoção por titulação, do período 
de 25/11/2020 A 31/12/2020, com a seguinte Dotação 24901. 
12.122.0001.2195.0023;319092.0.1.111.0000.00.00;24901.12.3
61.0042.2195.0024; 3 19092.0.1.111.0000.00.00;24901.12.365. 
0052.2195.0025; 319092.0.1.111.0000.00.00.do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em de 08 de 
julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0225/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P242484/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da servidora pública municipal GLÁUCIA MARIA DA CUNHA, 
matrícula nº 47.115-05, ocupante do cargo de provimento efeti-
vo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, com exercício na Escola Municipal de Tempo Integral 
Professor Antônio Girão Barroso, no valor de R$ 495,05          
(quatrocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos),     
referente ao pagamento de faltas e atrasos, do período de 
01/01/2020 a 29/02/2020, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta